O governo do Estado do Acre, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, iniciou o Cadastramento Ambiental Rural. Acrelândia, Plácido de Castro e Senador Guiomard são os primeiros municípios beneficiados com o programa no âmbito do projeto “Planos Estaduais de Prevenção e Controle na Amazônia Brasileira e Cadastro Ambiental Rural”.
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O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é o registro dos imóveis rurais para fins de regularização ambiental das Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL), perante o Código Florestal.
A Coordenadora de Projetos do Ministério do Meio Ambiente, Nazaré Soares, esteve no Estado para acompanhar a atividade nos municípios. Segundo Nazaré, com a parceria do Ministério do Meio Ambiente (MMA), e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), esta se disponibilizando todo serviço para que o produtor obtenha seu cadastro sem nenhum custo.
“O projeto está deixando, além do cadastro ambiental, dois importantes instrumentos que vão auxiliar muito os municípios na sua gestão. Um é a Base cartográfica, projeto que contratou a correção de uma base cartográfica de uma escala 1 – 25.000. A outra é o diagnóstico ambiental de cada município, voltado para gerar informações no âmbito da regularização ambiental das atividades rurais,” disse Soares.
Essa adequação ambiental cria muitas possibilidades que beneficiam o produtor. O cadastramento é o primeiro passo para obter a licença ambiental da propriedade, obrigatória para utilizar ou explorar os recursos naturais. O mapeamento permite monitorar o desmatamento ilegal e criar estratégias para adequá-las às exigências do Código Florestal, protegendo o meio ambiente e valorizando a produção responsável, além de possibilitar a obtenção do crédito rural para o produtor. O CAR é obrigatório, tem caráter permanente e precede a emissão de qualquer licença, autorização ou certidão, funcionando como uma carteira de identidade da propriedade.
Segundo o Secretário de Estado de Meio Ambiente, Edegard de Deus, o Cadastro Ambiental Rural vem se associar a programas em que o Estado já estava empenhado. “O CAR vai ajudar a acelerar o processo de regularização das propriedades rurais, além de diminuir os passivos florestais, que são as áreas ilegais desmatadas”.
Atualmente o projeto já beneficiou 2.700 propriedades rurais, contudo, pretende-se alcançar o patamar de sete mil imóveis rurais cadastrados. Dessa forma, é importante que o produtor rural procure a Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Rural (Seaprof), de seu município para se beneficiar. As atividades do projeto serão realizadas até dia 30 de junho.
