Mais uma audiência pública sobre os constantes apagões no fornecimento de energia elétrica no Acre e em Rondônia realizou-se nesta quinta-feira, 5, na Assembleia Legislativa (Aleac). A audiência foi solicitada pelo senador Jorge Viana.
A audiência também tratou da Lei 13.182/15 que autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco e a Furnas Centrais Elétricas a participar do Fundo de Energia do Nordeste e do Fundo de Energia do Sudeste e do Centro-Oeste e tem como objetivo prover recursos para a implementação de empreendimentos de energia elétrica em todo o país.
Estiveram presentes representantes do Ministério de Minas e Energia, da Eletrobras Distribuição Acre, do Procon/Acre, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da sociedade Civil.
Para o senador Jorge Viana, o debate político com a sociedade civil é de extrema importância, por se tratar de uma oportunidade para se tirar dúvidas e cobrar qualidade nos serviços de segurança energética.
“A boa notícia foi a sanção pela presidente Dilma Rousseff da medida provisória que isenta os municípios isolados de pagar bandeira vermelha, que são cobranças mais onerosas de geração elétrica”, afirmou.
Durante a audiência foram também apontados os investimentos no médio e longo prazos que estão sendo feitos e as melhorias imediatas tomadas para que os apagões não voltem a acontecer no Acre.
Falhas no fornecimento de energia
Representantes das associações comercias, dos empresários, urbanitários e do Procon apresentaram as falhas na prestação do serviço.
“Abordamos sobre a má qualidade no serviço de atendimento ao consumidor, faturamento por média de consumo – o que traz prejuízo aos consumidores -, corte de energia com conta paga e a dificuldade de fazer acordo de pagamento, além do elevado número de reclamações, pois somente em 2015 já são quase mil registros”, frisou a chefe do Departamento de Fiscalização do Procon, Fran Britto.
A Eletrobras e a Aneel se comprometeram aumentar a fiscalização e dar mais atenção às reclamações apontadas pelo Procon, que, por sua vez, vai continuar o trabalho de fiscalização da prestação do serviço da Eletrobras. A empresa pode ser autuada e possivelmente multada se não melhorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
