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O contrato de programa, documento que oficializa a reversão, foi assinado na tarde desta terça-feira, 15, no Gabinete Civil, pelo governador Tião Viana e prefeito Raimundo Angelim (Fotos: Gleilson Miranda/Secom)
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A responsabilidade sobre o abastecimento de água e esgotamento sanitário da capital é, oficialmente, do Governo do Estado através do Depasa Rio Branco. O contrato de programa, documento que oficializa a reversão, foi assinado na tarde desta terça-feira, 15, no Gabinete Civil, pelo governador Tião Viana e prefeito Raimundo Angelim.
Esta foi, na verdade, a última etapa do processo de transição, que foi acompanhado de forma criteriosa pelas procuradorias gerais do Estado e do Município. A assinatura do contrato de programa foi precedida por uma audiência pública onde a sociedade civil organizada foi consultada sobre o processo de transferência do sistema de abastecimento e esgotamento para o governo.
“Hoje foi a conclusão de um processo criterioso executado pelas procuradorias jurídicas e equipes. A reversão observa a legislação federal e fazemos isso com muita tranquilidade. A decisão tem um único objetivo: levar água e rede de esgoto para a população, alcançando indicadores melhores. O saneamento básico reflete diretamente na saúde, sobretudo a das crianças, e um sistema de esgotamento ampliado trará benefícios significativos para a capital”, disse o prefeito Raimundo Angelim.
Ainda de acordo com o prefeito, um dos maiores desafios do Brasil é o saneamento básico, principalmente na Amazônia, que apresenta condições ainda piores. “O Acre tem condições de superar isto”, afirmou Angelim. Hoje 30% da cidade é atendida com rede de esgoto. O esforço do Depasa Rio Branco, segundo o diretor presidente, Felismar Mesquita, é entregar até julho a ampliação para 80% de cobertura.
O vice-governador, César Messias, reafirmou que a prefeitura de Rio Branco não mediu esforços para garantir a melhoria do sistema de abastecimento, mas, mesmo indo além de suas possibilidades, não teria condições de fazer o sistema avançar – melhorando e ampliando a cobertura. “Aqui ninguém ganha e ninguém perde com esta decisão que beneficia toda a população da capital. O Angelim foi muito responsável em tomar esta atitude”, comentou.
Felismar Mesquita ficará à frente do Depasa Rio Branco e garantiu melhorias no sistema de água e esgoto. “É um desafio muito grande, mas, vamos dar continuidade ao trabalho executado pelo prefeito Angelim, que fez o possível e o impossível para manter o abastecimento da cidade. A meta é alcançar 100% de abastecimento de água e 80% de rede de esgoto em Rio Branco até 2014”.
“A união permitiu que nós pudéssemos tratar de um problema da sociedade, que atinge a todos. A cada período de 90 dias a população vai ver um avanço, o que importa é que a população tenha certeza que para nós a água significa vida, cidadania, dignidade, atender o que cada família precisa dentro de uma casa e estamos lutando por isso juntos”, disse o governador Tião Viana, destacando que estão sendo investidos R$ 54 milhões na melhoria do sistema de Rio Branco, além dos R$ 240 milhões que foram captados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investimento em todos os municípios, incluindo a capital.
