Encerra-se nesta quinta-feira, 10, a capacitação técnica ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), ministrada pelas assistentes sociais do Instituto Socioeducativo (ISE) Sandra Amorim e Sionete Sousa, em Cruzeiro do Sul. A assessoria tem como objetivo fortalecer a equipe de Meio Aberto do Creas.
Segundo o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), responsável por regulamentar a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional, é dever do Estado editar normas complementares para a organização e funcionamento do seu sistema de atendimento e dos sistemas municipais.
Portanto, prestar assessoria técnica e suplementação financeira aos municípios, para a oferta regular de programas de meio aberto, compete ao ISE, como órgão autárquico do governo do Estado do Acre, responsável pela execução de medidas socioeducativas. Na última quarta-feira, 9, o ISE assinou um Termo de Cooperação Técnica com a prefeitura de Cruzeiro do Sul. A parceria permite estabelecer com o município formas de colaboração para o atendimento socioeducativo em meio aberto.
Na ocasião, o ISE também fez a entrega de um computador ao Creas de Cruzeiro do Sul. Em 2011, a Divisão de Meio Aberto do ISE assessorou os municípios de Senador Guiomard, Porto Acre e Sena Madureira. Já neste ano, no mês de abril, a equipe articulou com as prefeituras de Feijó e Tarauacá para conscientizar e orientar os municípios a implantarem o Programa de Liberdade Assistida, que ainda não existe ali. O intuito é alcançar todas as cidades do Acre ainda em 2012.
Segundo o presidente do ISE, Henrique Corinto, a importância do Termo de Cooperação Técnica a ser assinado em todas as cidades é significativa, pois, além de se fazer cumprir a Lei 12.594/2012, que institui o Sinase e regulamenta a execução das medidas socioeducativas, também presta assistência ao Meio Aberto, aperfeiçoando e fortalecendo o atendimento socioeducativo no Estado.
