Os produtores familiares inadimplentes que queiram renegociar a dívida com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), têm prazo até o dia 29 de fevereiro para solicitar ao agente financeiro a contratação do crédito. Os adimplentes também podem negociar o prazo de suas dividas. Para acessar a nova linha, o produtor familiar precisa apresentar a Declaração de Aptidão ao Pronaf dentro do prazo de validade.
Soluções como essa, para acabar com a inadimplência e, para criar formas de renegociação da dívida do Pronaf, estão sendo divulgadas por técnicos do da Secretaria de extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof) e Banco da Amazônia, com representantes de associações e sindicatos de produtores rurais.
O superintendente do Banco da Amazônia, José Roberto da Costa, espera que grande parte dos inadimplentes consiga renegociar suas dívidas de forma simplificada, uma vez que o Conselho Monetário Nacional (CMN) reduziu a exigência de documentos a serem apresentados nos pedidos de refinanciamento.
Documentos como laudo técnico para comprovar a incapacidade de pagamento não será mais exigido. Em vez disso, o agricultor familiar inadimplente precisará apenas entregar declaração do produtor: um termo de adesão de medidas. Em novembro de 2011, o Conselho Monetário Nacional institui uma linha de crédito para investimentos, criada especialmente para recompor e renegociar dívidas de produtores familiares em operações de crédito do Pronaf e do Proger Rural.
A nova linha de crédito vale para produtores inadimplentes em operações de custeio e investimento. O limite de crédito por agricultor é de R$ 30 mil, com prazo para pagamento de até 10 anos e taxa de juros de 2% ao ano. Ao contratar a operação, os agricultores deverão pagar, no mínimo, 3% do valor total da dívida.
“Essa é uma oportunidade tanto para quem está inadimplente como para quem está em dia com o pagamento de empréstimos junto ao Pronaf. Nesse processo todos saem ganhando”, disse o secretário da Seaprof, Lourival Marques, que convocou os produtores familiares que tiveram acesso a créditos do Pronaf a procurarem um dos escritórios da Seaprof para obterem mais informações.
