Governo do Estado convoca aprovados em concurso para professor

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE PROFESSOR P2

EDITAL Nº  005/2012 – SGA/SEE/AC, DE 26 DE JANEIRO DE 2012

A SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA (SGA), considerando a homologação final do Concurso Público, objeto do Edital nº 108, de 30 de dezembro de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado nº 10.451, de 31 de dezembro de 2010 e as nomeações através do Decreto nº. 3.253, de 25 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado nº 10.725, de 26 de janeiro de 2012, TORNA PÚBLICA a CONVOCAÇÃO para INSPEÇÃO MÉDICA e entrega de DOCUMENTOS dos candidatos aprovados e classificados, adiante relacionados:

1.  DOS EXAMES MÉDICOS

1.1 O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames a seguir especificados, emitidos em até 180 dias anteriores à sua realização:

1.1.1 Avaliação cardiológica com ECG (eletrocardiograma) e Raio X de tórax com laudos;

1.1.2 Avaliação neurológica;

1.1.3 Avaliação oftalmológica;

1.1.4 Avaliação infectológica; e

1.1.5 Avaliação psiquiátrica.

2. Após obterem todos os laudos médicos nas especialidades supracitadas, os candidatos deverão se dirigir a Junta Médica Oficial do Estado, para inspeção médica, munidos de documento de identidade original, de acordo com o item 4 deste edital, nas datas e locais abaixo descritos:

2.2 Por ocasião da inspeção médica oficial, poderão ser solicitados novos exames, se necessários, para a conclusão do diagnóstico.

2.3 Após a análise dos laudos comprobatórios, poderá ser emitido o atestado de sanidade e capacidade física e mental do candidato.

2.4 Os candidatos que deixarem de entregar algum laudo médico ou que não apresentarem outros exames solicitados pela inspeção médica oficial, não farão jus ao atestado de sanidade e capacidade física e mental.

2.5 Não serão recebidos exames médicos fora do prazo estabelecido neste edital.

2.6 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças.

2.7 Os candidatos convocados deverão comparecer, no local referido no item X, munidos de todos os laudos exigidos, que deverão estar acondicionados em envelopes com o nome do candidato, cargo, disciplina e região.

3. Os candidatos que se encontrarem fora do Estado do Acre deverão: realizar os mesmos exames; solicitar os respectivos laudos; e submeter-se à inspeção médica oficial de seu Estado. Neste caso, o atestado de sanidade e capacidade física e mental deverá ser entregue por procurador, legalmente habilitado para esse fim, à inspeção médica oficial do Estado do Acre, para ser homologado.

4. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos e outros); Passaporte brasileiro; Certificado de Reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho; Carteira Nacional de Habilitação, de acordo com modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997.

5.  DA DocumentAçãO

5.1 Para a entrega de documentos, os candidatos convocados deverão comparecer no no dia 16 de Fevereiro de 2012 no horário das 08h às 12h e das 14h às 17h, nos locais abaixo descritos:

5.2 Os candidatos deverão apresentar a documentação a seguir especificada, acondicionada em envelope com o nome do candidato, cargo e município:

1. 1. 2 (duas) fotos 3×4 recentes;
   2. Carteira de Identidade (original) e 2 (duas) cópias;
   3. CPF (original) e 2 (duas) cópias;
   4. Título Eleitoral (original) e 2 (duas) cópias e Certidão de que está quite com a Justiça Eleitoral;
   5. Certificado de Reservista (original) e 2 (duas) cópias (para homens);
   6. PIS ou PASEP (original) e 2 (duas) cópias, no caso de já ter sido empregado;
   7. Carteira de Trabalho (original) e 2 (duas) cópias (página com foto, qualificação civil e páginas de contratos);
   8. Última declaração do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) ou declaração de Regularidade do CPF, junto à Receita Federal;
   9. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Licenciatura, de graduação plena, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), requerido para a disciplina, (original) e 2 (duas) cópias;
   10. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de Pedagogia ou Normal Superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), somente para a disciplina Dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), (original) e 2 (duas) cópias;
   11. Certidão de Nascimento ou Casamento (original) e 2 (duas) cópias;
   12. Certidão de Nascimento dos filhos (original) e 2 (duas) cópias;
   13. Comprovante de Endereço (conta de luz, telefone ou outros) (original) e 2 (duas) cópias;
   14. Comprovante de tipagem sanguínea (original);
   15. Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar;
   16. Declaração que não foi demitido a bem do serviço público, no período de 5 (cinco) anos, nas esferas federal, estadual e municipal;
   17. Declaração de Bens;
   18. Declaração de Acumulação de Cargo, Emprego ou Função Pública;
   19. Declaração de Herdeiros;
   20. Declaração de Dependentes;
   21. Comprovante do número da Conta Corrente e Agência do Banco do Brasil;
   22. Atestado de sanidade e capacidade física e mental.

6.  DA POSSE

6.1 Para a posse, os candidatos que atenderam aos requisitos do item 5.2 deste Edital, deverão comparecer nos dias e locais as seguir especificados: 

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 Os candidatos poderão obter informações referentes a este concurso público junto ao Departamento de Seleção, Avaliação e Desempenho da Secretaria de Estado da Gestão Administrativa – SGA, por meio dos seguintes telefones: (68) 3212-7431 / 3212-7433, das 8h às 12h e das 14h às 18h ou via internet, através do e-mail concursos.sga@ac.gov.br.

Rio Branco – AC, 27 de janeiro de 2012. 

Flora Valladares Coelho

Secretária de Estado da Gestão Administrativa – SGA