O Procurador-Geral em exercício, David Laerte, e o Procurador-Chefe, Armando Melo, se reuniram na manhã desta quarta-feira, 11, com representantes da Procuradoria-Geral do Município de Rio Branco, do Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) e do Departamento de Pavimentação e Saneamento (Depasa) para dar início aos trabalhos jurídicos do Comitê Gestor Integrado. É este grupo quem vai definir as ações durante o processo de fusão do Saerb com o Depasa.
As comissões do Estado e do Município discutem sobre as ações transitórias do sistema, pontuando aspectos processuais das áreas administrativa, pessoal e financeira. A primeira reunião entre Procuradores e representantes estaduais e municipais visa estabelecer um trabalho jurídico coeso no processo de transição do Saerb para o Estado do Acre. “Nós estamos organizando a parte jurídica desse processo, visando, principalmente, a elaboração de Convênio e Contrato de Programa e que envolve questões de pessoal, bens, obrigações e encargos. Essa primeira reunião jurídica serve para estabelecer diretrizes dos trabalhos”, explicou o Procurador-Geral.
Os decretos que revertem a administração do Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) do município para o Estado foram assinados na semana passada, pelo Governador do Estado do Acre, Tião Viana e o prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim.
O Procurador-Geral em exercício, David Laerte, e o Procurador-Chefe, Armando Melo, se reuniram na manhã desta quarta-feira, 11, com representantes da Procuradoria-Geral do Município de Rio Branco, do Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) e do Departamento de Pavimentação e Saneamento (Depasa) para dar início aos trabalhos jurídicos do Comitê Gestor Integrado. É este grupo quem vai definir as ações durante o processo de fusão do Saerb com o Depasa.
As comissões do Estado e do Município discutem sobre as ações transitórias do sistema, pontuando aspectos processuais das áreas administrativa, pessoal e financeira. A primeira reunião entre Procuradores e representantes estaduais e municipais visa estabelecer um trabalho jurídico coeso no processo de transição do Saerb para o Estado do Acre. “Nós estamos organizando a parte jurídica desse processo, visando, principalmente, a elaboração de Convênio e Contrato de Programa e que envolve questões de pessoal, bens, obrigações e encargos. Essa primeira reunião jurídica serve para estabelecer diretrizes dos trabalhos”, explicou o Procurador-Geral.
Os decretos que revertem a administração do Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) do município para o Estado foram assinados na semana passada, pelo Governador do Estado do Acre, Tião Viana e o prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim.
