Políticas públicas para a geração de renda e inclusão socioprodutiva transformam a história de vida de mulheres acreanas
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A geração de renda é a maneira de promover a autonomia financeira. Entretanto, quando o alvo são mulheres, existe um complexo contexto positivo de inclusão familiar, autonomia pessoal e qualidade de vida.Para o próximo ano, mais de R$ 2 milhões serão investidos na inclusão socioprodutiva de mulheres acreanas, pois dois projetos da SEPMulheres foram contemplados por editais nacionais (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Secretaria de Políticas para as Mulheres), sendo respectivamente, “Fortalecimento da Cidadania e Organização Produtiva das Mulheres do Acre” e “Inclusão Social e Autonomia das Mulheres do Acre”.
Os projetos têm o intuito de gerar capacitação e qualificação profissional. No ano de 2011, o governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Pequenos Negócios (SEPN), entregou equipamentos para corte e costura, cabeleireiras e manicuras, que beneficiou centenas de mulheres do Estado e impulsionou a economia local.
O trabalho é amplificado com a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SEPMulheres), em que grupos produtivos são fomentados e monitorados. O Estado possui cerca de 180 grupos de mulheres.
“O empreendedorismo evidencia nas nossas mulheres seus dons. Fazendo o balanço do nosso trabalho este ano, vimos mulheres que tem batalhado para mudar o quadro atual. Realizamos curso de doces regionais e economia solidária, também conhecemos grupos de bordados e artesanatos.
Vimos grandes potenciais no nosso Estado e esse trabalho deve continuar para que as mulheres sejam fortalecidas”, afirmou a coordenadora do departamento de inclusão socioprodutiva da SEPMulheres, Maria das Dores.
As mulheres beneficiadas são as pertencentes ao Cadastro Único para Programas Sociais, ou seja, são aquelas famílias com renda mensal até meio salário mínimo por pessoa ou três salários mínimos no total.
O CAD Único é um instrumento de identificação coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e base para políticas públicas que desconstruam o quadro de vulnerabilidade.
“Nós estamos vendo o progresso. Porque minha família somos eu e meus filhos. E eu não tinha trabalho. Depois de dois cursos de mecânica para moto, eu e minhas 21 colegas de curso vamos voltar para o mercado de trabalho com uma profissão, uma cooperativa e dignidade”, conta a educanda Maria Antônia, no curso Mecânica com Batom, promovido pela SEPMulheres e Senai.
“Sem mulheres, não há democracia nem desenvolvimento”, afirmou Michelle Bachelet ex-presidente do Chile e diretora executiva da ONU Mulheres na Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que foi realizada em Brasília de 12 a 15 deste mês.
Foram 40 representantes acreanas, e a autonomia econômica é um dos pilares desse debate, juntamente com autonomia pessoal, cultural e política. Essas matérias definiram as propostas para o 1º Plano Estadual de Políticas para as Mulheres do Acre, que será lançado no próximo ano, e o 3º Plano Nacional. Esses são instrumentos legítimos definidos por meio de consulta popular.
“Vimos que as nossas necessidades definiram as propostas do nosso Estado, mas que no final elas não eram muito diferentes dos outros Estados. A luta de uma é a luta de todas”, afirmou a secretária executiva do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Neuda Muniz, participante acreana da conferência nacional das mulheres.
As principais propostas do Acre para a autonomia econômica é sobre inclusão das trabalhadoras rurais, construção de creches e políticas para combate do desemprego feminino e garantia de equidade na formalização de empregos.
O dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentam o contínuo crescimento no número de mulheres chefes de família. No entanto, ainda é marcante a discriminação das mulheres no mercado de trabalho, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Todavia, vale ressaltar outro estudo da OIT, que apontou que a elevação da renda familiar e o progresso econômico contribuem para a diminuição da violência doméstica e a melhoria nas relações de gênero.
“A situação e a posição da mulher na sociedade mudaram e por isso as políticas públicas devem acompanhar a realidade atual das mulheres. As ações são fruto, principalmente, de parcerias institucionais e da transversalidade. Acreditamos que, investindo em nossas mulheres, estamos também investindo no desenvolvimento do Estado e na mudança nos nossos índices socioeconômicos”, afirma a secretária da SEPMulheres, Concita Maia.