Acordo de Cooperação Institucional promoverá o desenvolvimento humano, social e econômico
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Participaram da cerimônia gestores da pasta da cultura no Estado e municípios, o diretor-presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour, Dircinei Souza, o secretário de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, Roberto Peixe, os prefeitos dos municípios e os representantes da Rede Acreana de Cultura (Val Fernandes)
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O governo do Acre, através da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), numa ação conjunta de fomento à politica cultural, realizou solenidade de assinaturas do Acordo de Cooperação Institucional com os municípios acreanos em adesão coletiva ao Sistema Estadual de Cultura (Siscult), na segunda-feira, 12, no complexo do Memorial dos Autonomistas. Na oportunidade, aconteceu também a assinatura ao Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) pelo Estado do Acre e pela Prefeitura de Rio Branco.
Participaram da cerimônia gestores da pasta da cultura no Estado e municípios, o diretor-presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour, Dircinei Souza, o secretário de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, Roberto Peixe, os prefeitos dos municípios e os representantes da Rede Acreana de Cultura. Na ocasião, foi assinado o convênio do Programa Federal de Empreendedorismo Cultural, Criativa Birô, parceria do governo federal, através da Secretaria de Economia Criativa do MinC com o governo do Acre, por meio da FEM; o lançamento da revista Cultura em Rede e a palestra “Políticas Públicas para a Economia Criativa Brasileira”, com a secretária de Economia Criativa do Ministério da Cultura, Cláudia Leitão.
Adesão ao Siscult e ao SNC – O Acordo de Cooperação Institucional, segundo o presidente da FEM, tem por objeto estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do Sistema Estadual de Cultura (Siscult). “Esse processo envolve uma ação coordenada e conjunta de programas, projetos e ações. O Sistema é um instrumento de articulação, gestão, formação, informação, fomento e promoção de politícas públicas de cultura com participação e controle da sociedade civil, envolvendo todos os municípios”, disse.
Para formular e implantar politicas públicas de cultura, segundo Dircinei, é preciso que seja feito um pacto com os municípios e a sociedade civil. “A ideia é promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais e amplo acesso a bens e serviços culturais”, disse.
Para Roberto Peixe, o maior desafio é construir um Sistema Nacional de Cultura (SNC) que seja sólido, consistente e democrático. “Para isso, ele precisa nascer em cada município deste país. Daí a importância que tem o Acre por ter sido pioneiro. Temos outro desafio: o Estado e o município já assinaram o acordo. Nesse processo, temos que envolver todos os 22 municípios, depois de terem aderido ao Siscult.
Para Peixe, os avanços do campo cultural, em especial as realizações desenvolvidas pelo governo federal Brasil afora, são muitos, mas o maior desafio enfrentado hoje é a continuidade das políticas públicas de cultura com a participação cooperativa e articulada da sociedade.
“É necessário dialogar com a sociedade para que se possa definir onde colocar em prática os recursos fornecidos da cultura. É importante reforçar o envolvimento da sociedade civil na construção e no desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura, pois ela definira, juntamente com as instâncias municipais e estaduais, as prioridades para a cultura, além de controlar e acompanhar a implementação do SNC”, declarou o secretário.
Assinatura do convênio com o Crativa Birô
O evento contou com a assinatura do convênio do Criativa Birô, um dos programas da Secretaria da Economia Criativa, produto carro-chefe. O valor dos recursos para implantação do projeto, que serão repassados ao governo do Estado por meio de convênio entre o Ministério da Cultura e a Fundação de Cultura Elias Mansour, será de R$ 1,2 milhão, com contrapartida do Estado de R$ 300 mil.
“A ideia é de que nos anos subsequentes os recursos continuem sendo repassados para programação e desenvolvimento de conteúdos. Fechamos um acordo de cooperação técnica, guarda-chuva com o Sebrae Nacional, inclusive para produção de conteúdo, e iremos desenvolver uma plataforma digitial. Essa ação não está dentro desses recursos, mas integrada ao projeto”, explicou a secretária Claúdia Leitão.
A escolha do Acre como Estado piloto da Região Norte para implantar o projeto, segundo o presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour, Dircinei Souza, foi por o Estado ter desenvolvido um alinhamento maior com as politicas do MinC. “O governo do Estado tem trabalhado nos últimos dez anos uma politica cultural em consonância com o governo federal. E mais: tem buscado um diálogo com a sociedade civil organizada, os fazedores de cultura, para a construção coletiva da politica cultural, por meio do Conselho Estadual de Cultura. O Acre avançou muito nesse processo e hoje selamos a adesão ao Sistema Nacional de Cultura e outros programas e ações. Isso é muito importante para continuidade das políticas públicas de cultura”, comenta.
Cultura empreendedora – Para a secretária, o papel do Estado é apoiar o artista para que ele possa vender seu produto. “O sonho do ser criativo é ver sua criação fluir, ser distribuída. Cada Criativa Birô neste país terá a cara da diversidade cultural de cada lugar. A intenção é que esses locais sejam a casa do empreendedor que necessita de auxílio”, disse.
O Criativa Birô será um espaço para estimular, financiar e promover os empreendimentos culturais, com o objetivo de garantir infraestrutura para os negócios criativos, que vão desde a produção até o consumo. Como espaço multiuso, no Criativa Birô os próprios profissionais poderão desenvolver reuniões e apresentarem seus projetos. “Queremos trabalhar uma cultura empreendedora desses profissionais e ampliar o escopo da captação de recursos que hoje no Brasil se restringe aos editais, mas existem outras alternativas”, relatou a secretária Claúdia Leitão.
O programa traz outras parcerias, como o Sistema S, e os bancos com suas linhas de créditos, entre outras instituições que desenvolvem ações de consultoria, assessoria, tanto na área de marketing, financeira, juridíca e tributária. Seria uma espécie de birô de serviços que apoia o profissional criativo.
