Tião Viana assina decreto de posse no encerramento da Semana Estadual de Direitos Humanos
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O Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania do Acre foi empossado hoje por decreto do governador Tião Viana, assinado na Organização Central de Atendimento (OCA) (Gleilson Miranda/Secom)
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Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. O artigo 5 da Constituição Brasileira é claro, mas fazer valer esses direitos na prática nem sempre é tão fácil quanto no papel e a luta pela garantia dos Direitos Humanos ainda é necessária. O Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania do Acre foi empossado hoje por decreto do governador Tião Viana, assinado na Organização Central de Atendimento (OCA).
“O conselho é um aliado das atitudes, do respeito, das garantias, e vem para somar experiências e compromissos”, disse o governador Tião Viana. O secretário de Direitos Humanos, Nilson Mourão, ressaltou que a escolha da OCA para posse dos conselheiros não foi por acaso. “Aqui mais de um milhão de pessoas vieram buscar direitos no último ano. Este é o cartão-postal dos direitos humanos no Estado, onde os cidadãos têm acesso a serviços, que são prestados com respeito e qualidade”, disse.
A posse dos conselhos fechou a Semana dos Direitos Humanos, realizada pelo governo do Estado através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). A programação teve início no dia 5 de dezembro, com teatro e música para falar dos direitos para estudantes da rede estadual. As escolas tiveram apresentações de capoeira, hip hop infantil, desfile de peças feitas com materiais reciclados, danças e corais.
Eudmar Bastos, um dos conselheiros empossados, falou da importância de um conselho que trabalhe de forma integrada e com foco na garantia e execução dos direitos fundamentais.
A Sejudh realizou as atividades da Semana de Direitos Humanos em alusão ao Dia Internacional da Declaração Universal dos Direitos Humanos, comemorado desde 1948 no dia 10 de dezembro.
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