Mais de 40 acreanas irão a Brasília para a elaboração de propostas para o 3º Plano Naciona de Políticas Públicas
Começa na próxima segunda-feira, 12, em Brasília, a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Do Acre serão 41 mulheres, entre delegadas e convidadas, que paraticiparão do evento. São trabalhadoras rurais, indígenas, gestoras, feministas, que embarcam neste fim de semana e que foram eleitas durante as conferências regionais, municipais e estadual realizadas em 19 municípios do Acre, em agosto e setembro.
Durante as conferências foram ouvidos os relatos de vida de muitas mulheres, de todos os municípios. Agora elas levarão as propostas construídas durante a Conferência Estadual que ocorreu em setembro para a elaboração de políticas públicas de acordo com a necessidade de cada lugar.
Desde a criação da SEPMulheres, em fevereiro deste ano, muitas ações foram realizadas, entra elas a criação de organismos em alguns municípios.“Seis municípios acreanos já têm organismos de políticas para as mulheres: Rio Branco, Porto Acre, Assis Brasil, Rodrigues Alves, Mâncio Lima e Feijó. Durante as conferências foram criados em Capixaba, Bujari, Sena Madureira, Epitaciolândia, Plácido de Castro, Acrelândia e Brasileia. Estão em processo de criação os de Tarauacá, Jordão e Manoel Urbano. Agora vamos lutar para criá-los em Santa Rosa, Marechal Thaumaturgo, Porto Valter, Xapuri, Cruzeiro do Sul e Senador Guiomard. O apoio dos prefeitos foi fundamental”, disse a secretária da SEPMulheres, Concita Maia.
A secretária Concita destaca ainda um dos grande resultados das conferências. “A maior conquista da Conferência Estadual foram as diretrizes para o 1º Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, que está sendo sistematizado por uma comissão da SEPMulheres e Cedim”, enfatizou a secretária da SEPMulheres Concita Maia.
Para a Conferência Nacional, as acreanas estão confiantes de que as propostas do Acre sejam incluídas no 3º Plano Nacional. “A expectativa é grande, mas a nossa garra é maior ainda. Serão 41 bravas guerreiras representando não só as mulheres, mas o povo do Acre”, concluiu a secretária.
A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) concluiu esta semana a consolidação dos relatórios locais para apresentá-los na Conferência Nacional. As demandas foram divididas em quatro eixos de trabalho, definidos no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres: autonomias econômica, pessoal, cultural e política.
Na conferência, o governo federal espera estabelecer prioridades entre as propostas para a gestão do governo de Dilma Rousseff.
Autonomia Econômica – Uma das principais propostas, de praticamente todas as conferências estaduais, foi a da construção de mais creches nos municípios brasileiros ou a ampliação das existentes.
Outra preocupação, expressada nas conferências estaduais, é a grande quantidade de trabalhadoras em situação informal no Brasil, principalmente em relação ao trabalho doméstico.
O direito a ter licença-maternidade de 180 dias também foi uma demanda apresentada pelas mulheres nos Estados e municípios. Hoje, apenas servidoras públicas têm direito aos 180 dias de licença.
As mulheres também querem garantir igualdade na preparação da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Por isso demandam o enfrentamento ao turismo da exploração sexual nos eventos e também reivindicam investimentos em qualificação e intermediação de mão-de-obra feminina para as obras de infraestrutura.
Autonomia pessoal – Apesar dos avanços conquistados nos últimos anos no enfrentamento à violência, as mulheres ainda pedem a ampliação da rede de atendimento às vítimas e a garantia da aplicação da Lei Maria da Penha.
Outra preocupação é com a atenção à saúde da mulher. Mesmo com a prática do aborto prevista em lei em dois casos específicos (estupro e risco de vida para a gestante), algumas mulheres encontram dificuldades para serem atendidas devido à falta de informação entre médicos ou à demora nas decisões judiciais.
Por isso, as mulheres pedem que o governo assegure o aborto legal e dê atenção ao aborto seguro, treinando profissionais de saúde para que eles deem um melhor atendimento às mulheres que chegam aos hospitais depois de fazerem um aborto inseguro. Muitas delas são maltratadas e discriminadas atualmente.
Autonomia Cultural – As representantes dos movimentos feministas no Brasil também pedem a erradicação do analfabetismo feminino, principalmente entre as mulheres com mais de 60 anos, que apresentam taxas maiores de analfabetismo se comparadas à população masculina.
De acordo com dados da PNAD/IBGE de 2009, a taxa de analfabetismo para mulheres de 60 anos ou mais era de 29,4. A dos homens, no mesmo ano, era de 25,9.
Autonomia Política – As mulheres também pediram a criação e o fortalecimento dos organismos governamentais de políticas para as mulheres tanto no plano nacional como nos municipais e estaduais. Assim, pediram mais recursos para a criação de organismos e a implementação de políticas locais para mulheres e o fortalecimento dos órgãos já criados.
Mais de 400 municípios têm algum organismo de políticas para as mulheres e há cerca de 200 planos estaduais, municipais ou distritais de políticas para mulheres em todo o país.
Uma reforma política e eleitoral que garanta a participação efetiva das mulheres na política também foi assunto abordado nos encontros locais. As propostas variam entre cotas eleitorais, listas fechadas, financiamento público de campanhas e utilização do fundo partidário para capacitação política das mulheres.
