Manifesto

Organizações da sociedade civil em apoio ao desenvolvimento sustentável do Acre

O Estado do Acre se organizou institucionalmente por meio de uma forte atuação do movimento social, sindicatos e diversas organizações não governamentais. A luta pelo reconhecimento dos direitos humanos, políticos, fundiários e ambientais sempre foram pautas marcantes no desenvolvimento do Estado. Na década de 1970 estas organizações trabalhavam com a sociedade sem qualquer apoio oficial do Estado, mas, sempre firmadas nos princípios da igualdade, liberdade, justiça e democracia, determinadas a constituir uma nova realidade social e ambiental.  

Diante de um cenário complexo e de baixa institucionalidade estas mesmas organizações contribuíram com a construção do desenvolvimento, baseado principalmente na proteção da floresta, no manejo da biodiversidade e na geração de renda, a partir de modelos que contam com uso de tecnologias de conservação adequadas para a realidade amazônica. Tecnologias que colocam, atualmente, o Acre no status de Estado respeitado pela adoção de uma política de governo com base na participação popular e nas especificidades de seus povos e de suas culturas.  

Vem daí, iniciativas ancoradas na defesa e uso sustentável da floresta acreana. Estas organizações geraram e gestaram programas pilotos que se tronaram políticas públicas e fazem parte da agenda oficial do Acre nos últimos 12 anos, dentro das quais destacamos:
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•     Redução expressiva das taxas de desmatamento e do uso do fogo e das queimadas rurais e florestais.
•     Ordenamento territorial através do Zoneamento Econômico Ecológico
•     Adoção de políticas voltadas ao fortalecimento de uma economia de base florestal, como investimentos em cadeias produtivas florestais com destaque a castanha, borracha e madeira.
•     Sistema de valorização e incentivos aos serviços ambientais – (Sisa)
•     Criação e implementação de unidades de conservação
•     Apoio e valorização dos povos indígenas com reconhecimento de programas de educação,culturas e línguas indígenas.
•     Incentivo e apoio a gestão territorial e ambiental  das terras indígenas.
•     Manutenção, criação e fortalecimento de espaços públicos de governança e controle social (conselhos de floresta, de meio ambiente ciência e tecnologia, desenvolvimento rural sustentável).
•     Adoção de política e elaboração de plano para gestão e conservação dos recursos hídricos
•     Adoção de política para regularização fundiária, valorizando as populações tradicionais e diminuindo ilegalidades.

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Por acreditarmos que este seja o caminho, defendemos que esse mesmo processo continue sendo aprimorado, que incorpore inovações tecnológicas e adote novos paradigmas com o permanente objetivo de realizar a inclusão social. É necessário também que os mecanismos de controle, monitoramento e avaliação das atividades produtivas e seus impactos nos recursos naturais, sejam aperfeiçoados, e que os resultados sejam amplamente divulgados. Uma forma de estabelecer ciclos de aperfeiçoamento com transparência e participação, e nesse sentido reorientar a cadeia de benefícios sociais e ambientais que estas atividades geram.  

Acreditamos que o século 21 está caracterizado por uma crise sistêmica que por sua complexidade requer construções coletivas de alternativas, que sejam possíveis de implementação, para reduzir a forte tendência de não sustentabilidade. Questionamentos são necessários para mover o progresso humano, entretanto, se não estiverem associados a propostas que sejam construídas de forma participativa, dificilmente iremos colaborar para que ocorram, de fato, mudanças sociais, econômicas e ambientais no Acre e no Brasil.  

Assinam este manifesto: