Termo foi assinado nesta quarta-feira, tem validade de dois anos e pode ser renovado
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O secretário de Segurança Pública do Acre, Ildor Reni Graebner, e o comandante da Polícia Boliviana do Departamento de Pando, coronel Mário Luiz Chacon Calderon, assinaram termo para a troca de informações sobre investigações de todos os delitos e outros procedimentos entre as instituições de Segurança Pública (Foto: Assessoria Sesp)
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O secretário de Segurança Pública do Acre (Sesp), Ildor Reni Graebner, e o comandante da Polícia Boliviana do Departamento de Pando, coronel Mário Luiz Chacon Calderon, assinaram na última quarta-feira, 12, um termo de convênio objetivando a troca de informações sobre as investigações de todos os delitos e outros procedimentos entre as instituições de Segurança Pública das partes.
O documento prevê reuniões integradas de trabalho e trocas de informações periódicas e ainda que policiais de ambas as partes possam participar de operações como observadores, sem a utilização de armas de fogo. O termo vigirá pelo prazo de dois anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, conforme o interesse das partes.
O que atrai a atenção da imprensa do Brasil e da Bolívia é o compromisso de troca de veículos furtados e apreendidos nos dois países. Para que não haja falsas expectativas e conflitos de informações, o secretário de segurança, Ildor Graebner, faz os esclarecimentos: “O proprietário de veículo furtado no Brasil deve fazer o registro de furtos também na Direccion Nacional de Prevencion e Investigacion de Robo de Vehiculos (Diprove), localizado no Comando Geral da Polícia Boliviana, em Cobija”.
Além disso, destaca o secretário, para que o veículo seja entregue é necessário que o proprietário leve em mãos documentos pessoais, do veículo e a cópia do registro de furto.
No pátio do Comando Geral da Polícia Boliviana existem algumas motos furtadas no Brasil à espera de que os donos as recuperem – da mesma forma que veículos similares de encontram no pátio da Ciretran de Brasileia e Epitaciolândia.
Vale ressaltar que o termo de convênio tem sua origem no Protocolo de Pando, celebrado entre o governo do Estado do Acre/Brasil e a prefeitura do Departamento de Pando, bem como o acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República da Bolívia para restituição de veículos automotores roubados ou furtados, celebrado em Brasília, em 28.04.2003, promulgado através do Decreto nº 5.856 de 19.07.2006, por parte do Brasil, e por parte da Bolívia, por meio da Lei Nº 3.401 – Lei de 23.05.2006.
O secretário Reni Graebner disse que o documento assinado em Cobija atende desejos de cidadãos dos dois países. “Ao terem seus veículos furtados e levados para o outro lado da fronteira, eles esbarram em uma grande burocracia para recuperarem seus veículos, mesmo comprovando o furto”, disse.
O secretário acreano disse ao comandante da Polícia Bolívia que o governo do Acre reafirma o propósito de promover o intercâmbio social, cultura e tecnológico, com informações e troca de experiências entre as polícias, garantindo a paz social e combatendo ação dos promotores da criminalidade, que cruzam as fronteiras em busca de impunidade.
O coronel boliviano Mário Luiz Chacon Calderon acrescentou que a burocracia só beneficia a marginalidade. “Ao cruzar com um veículo furtado para uma das duas fronteiras, não se importa com o destino do veículo nem com o prejuízo que causa ao proprietário. Buscar mecanismo de combater os furtos é tão importante como fazer a devolução dos veículos que tenham sido recuperados pelas duas polícias.”
Além de Carlos Chacron e Reni Graebner, participaram da assinatura do termo e convênio o diretor de Operação da Sesp, Alberto da Paixão Nascimento, e o comandante do Batalhão da Polícia Militar do Alto e Baixo Acre, tenente-coronel Raimundo Nonato Aires da Silva.
