A diretora-presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Janaina Guedes, e o prefeito de Feijó, Hammerly Albuquerque, o Mêrla, assinaram nesta sexta-feira, 29, o termo de cooperação que marca o início dos trabalhos de regularização fundiária no município.
O pacto firmado entre Estado e município garante parceria para execução dos trabalhos de georreferenciamento, cadastro e emissão dos títulos de terra definitivos. A expectativa é de que as equipes do Iteracre iniciem o trabalho na primeira quinzena de junho.
O bairro Conquista será a primeira região atendida pelo Programa Estadual de Regularização Fundiária e Urbana, promovido pelo governo do Estado, e deve contemplar aproximadamente mil lotes.
Para Janaina Guedes, a política de regularização fundiária é uma aposta na garantia de cidadania da população. “Foi na intenção de ajudar as prefeituras a realizar esse trabalho que o governador Tião Viana apostou na mudança da lei do Iteracre como forma de apoiar os municípios na execução dos trabalhos. Assim, atendemos uma das maiores expectativas dos moradores em relação à entrega de títulos dos seus lotes”, explicou.
O prefeito ressalta que a parceria com o Estado vai marcar um momento histórico. “Esse trabalho de regularização fundiária será um marco na administração pública, pois vai nos ajudar a resolver a situação de alguns bairros e entregar aos moradores o título definitivo de suas propriedades”, disse.
O Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural do Acre já regularizou a situação de aproximadamente 30 mil imóveis em todo o Estado.
