Texto da emenda que propõe investimentos para a saúde foi apresentado em 2007
Os deputados federais aprovaram na noite de quinta-feira, 22, a Emenda 29, proposta por Tião Viana em 2007, época em que ele exerceu o mandato de senador. O projeto de emenda à Constituição aprovado pelos deputados federais na Câmara mantém a decisão de que a União destine recursos para a área de saúde, no mesmo valor aplicado no ano anterior, porém acrescido da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto) ocorrida entre os dois anos anteriores ao que se referir à Lei Orçamentária.
Tião Viana avalia que, se a proposta tivesse sido aprovada na época de sua proposição, o Brasil, e principalmente a saúde pública, teria garantido mais recursos para sua melhoria na prestação de serviços à população. “Se a proposta fosse aprovada quando foi apresentada, teria representado um acréscimo de R$ 98 milhões para a saúde”, declarou.
O texto aprovado informa que os Estados deverão aplicar na saúde pública pelo menos 12% da receita corrente bruta, e os municípios, 15%. Ficou descartada a possibilidade de ser criada a Contribuição Social para a Saúde (CSS).
O projeto aprovado pelos parlamentares segue agora para votação no Senado.
Entenda a Emenda 29 – O projeto trata dos valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados e municípios em ações e serviços públicos de saúde e dos critérios de divisão das transferências para a saúde.
