Data marca a criação do comitê “Memória e Verdade” no Estado
Nos dias 22 a 26 de agosto acontece em todo o país eventos em alusão aos 10 anos de criação da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. No Acre, a programação acontece nesta segunda-feira, 22, no horário das 8 às 13 horas no auditório da OCA.
A programação conta com palestras sobre a Anistia e a Aplicabilidade das leis de Anistia nos países do Cone Sul; depoimentos de vítimas da Ditadura Militar; instituição do Comitê de Memória e Verdade e a escolha dos seus membros.
O principal objetivo é se aproximar mais da sociedade civil promovendo debates sobre todas as questões políticas e sociais que giram em torno do tema da Anistia, a fim de promover meios para reparação das injustiças cometidas por instituições que no passado violaram os direitos humanos.
Em 2002, o Congresso Nacional aprovou por unanimidade o direito a reparação moral e econômica dos perseguidos políticos ainda em vida. A anistia representa uma forma de o Estado se desculpar oficialmente com os cidadãos que foram perseguidos ao invés de serem protegidos.
