Política ambiental do Acre de valorização da floresta é destaque durante o encontro que reúne todos os estados brasileiros da região amazônica
O primeiro Fórum dos Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal realizado no fim do mês passado em Cuiabá (MT) reuniu representantes da área ambiental de nove estados brasileiros que compõe a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins). O Acre foi representando no evento pelo diretor-presidente do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), Eufran Amaral. O tema central do encontro foi sobre Redução de Emissões por Desmatamento e Devastação Ambiental (REDD+). Um mecanismo de controle climático para compensar a preservação com incentivos muito atraentes para aquecer a economia de baixo carbono. Também esteve presente ao evento a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira.
O Acre faz parte de um seleto grupo de estados da região, entre os quais Amapá e Amazonas, que já possuem suas próprias experiências e projetos de inventário florestal, no nosso caso o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) e Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), realidade possível para o Acre graças à criação da Lei do Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa), sancionada em outubro do ano passado e em fase de implementação como política de estado.
A importância estratégica do país se dá justamente porque, o novo cenário econômico mundial, dispositivos como o REDD+ terão um imenso poder de negociação junto aos países ricos. O Brasil tem uma chance inédita de pela primeira vez estar à frente do restante do mundo na implementação deste dispositivo, o que só acontecerá se o país se antecipar na sua definição de estratégia nacional de REDD.
Os esforços dos nove estados da região norte de enviarem representantes para o Fórum demonstrou que a unidade política está inevitavelmente a caminho. Essa conclusão é possível porque secretários com orientações políticas bastante distintas apresentaram seus trabalhos locais de forma detalhada, o que permitiu uma troca de tecnologias e metodologias imediatas e de qualidade, uma demonstração de que trabalhar em conjunto e multiplicar a força e influência política é a forma mais eficiente de governar a Amazônia.
Carta de Cuiabá
É uma lista contendo os itens de consenso dos nove estados que compõem a Amazônia Legal, elaborada após debates durante o Fórum, direcionada à ministra do Meio Ambiente e aos Governos da região Norte e aberto ao povo da Amazônia, com as deliberações e o posicionamento dos Secretários de Meio Ambiente sobre os temas discutidos. Com destaque para o monitoramento de controle de desmatamento e queimadas, a regularização fundiária e ambiental e as políticas de Redd.
“Os nove estados da Amazônia trabalham de forma integrada e chegamos ao consenso em temas relevantes não só para a Amazônia, mas para todo o planeta, com relação às mudanças climáticas, pagamento por serviços ambientais, regularização ambiental e fundiária e gestão florestal. Trabalhando juntos podemos ter uma estratégia de bioma com ações concentradas. Temos trabalhado com uma linha baseada no Zoneamento Ecológico Econômico, pois a partir do reconhecimento do território se avança em políticas integradas de desenvolvimento que englobam ações para intensificar o uso de áreas já desmatadas e valorização das florestas e ações de conservação eficientes”, finalizou Eufran Amaral.
