O governador Tião Viana deu posse nesta segunda-feira, 20, na Casa Civil, aos novos membros do Conselho Estadual e Fiscal de Previdência Social, do Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência).
O Conselho tratará de assuntos correlatos à aplicação previdenciária. Além do Poder Executivo, os conselhos são compostos por representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, como o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas, além de representantes dos segurados ativos e inativos do Estado.
Durante a cerimônia de posse, foi feita a apresentação dos novos membros, seguida pela assinatura do termo de posse e o agendamento da primeira reunião para definição da diretoria dos dois conselhos. “Esse é um ato significativo, para que possamos gerir bem a Previdência Social no estado”, afirmou o diretor-presidente do Acreprevidência, José de Anchieta Batista.
O governador Tião Viana pontuou que não há futuro nem desenvolvimento se o governo não acreditar e não se empenhar em favor do servidor público. “Se nós olharmos o esforço atuarial e o esforço financeiro que o governo faz para a valorização dos servidores públicos, vamos ver a diferença que há entre o Acre e qualquer outro estado brasileiro, pois nenhum conseguiu se dedicar tanto em valorização do servidor público como o Acre nos últimos 16 anos”, defendeu.
Competência dos órgãos colegiados
Os conselhos são órgãos colegiados do Acreprevidência, sendo o Conselho Fiscal de competência fiscalizadora dos Regimes Próprios de Previdência Social, enquanto o Conselho Estadual tem poderes deliberativos, exercendo papel fundamental na política de previdência do regime próprio do estado, acompanhando a regularidade administrativa e financeira da autarquia, uma vez que atua em permanente vigilância do emprego correto dos recursos previdenciários.
O promotor de Justiça do Ministério Público Vinícius Evangelista acrescentou que a união dos poderes para um momento como esse é fundamental, pois o conselho tem uma importância expressiva para as diretrizes previdenciárias. “Queremos contribuir para a construção do sistema previdenciário do Acre, a fim de que ele continue sendo autossuficiente”, disse.
