Em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira, 17, o secretário de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Nilson Mourão, anunciou que o governo do Estado transmitirá todas as responsabilidades do acolhimento de imigrantes no Brasil pelo Acre para o governo federal. A medida se fez necessária a partir do momento em que o Estado não tem mais capacidade de administrar a questão, chegando ao limite das ações e acumulando dívidas de quase R$ 3 milhões.
Em nota, o governador Tião Viana afirmou: “Fomos levados a comunicar ao Ministério da Justiça a necessidade de ele assumir o acolhimento e encaminhamento dos imigrantes que fizeram do Acre uma rota internacional. Essa é uma responsabilidade constitucional da União. Tudo fizemos em colaboração, mas não nos é possível ir além. O governo do Acre, por razões humanitárias, tudo que pôde fez para prestar sua solidariedade aos imigrantes, todavia, exauriu-se no caso”.
De 2010 a março de 2015, 35.938 estrangeiros chegaram de forma ilegal ao Brasil pela fronteira do Peru com o Acre. Só do Haiti vieram 32.783 pessoas, mas também são registrados imigrantes do Senegal, República Dominicana, Colômbia, Gâmbia, Gana, Bahamas, República de Camarões, Equador, Serra Leoa, Cuba, Mauritânia e Nigéria. Durante todo esse tempo, o governo do Acre tem oferecido alimentação três vezes por dia, abrigo, atendimento de saúde, cooperação para documentação oficial e deslocamento para os grandes centros, e até intercedeu em contratações para trabalho.
Presentes à coletiva logo após reunião com o governador Tião Viana, os procuradores do Ministério Público do Trabalho, Marcos Cutrim, e do Ministério Público Federal, Luiz Gustavo Montovane, também se pronunciaram sobre os encaminhamentos que farão à União.
“Estamos estudando medidas no intuito de trazer a União para essa responsabilidade e promover as políticas públicas para que os imigrantes tenham seus direitos humanos respeitados aqui no Brasil. Como essa imigração tem se verificado na busca por emprego, surge aí a responsabilidade do Ministério do Trabalho para que políticas públicas adequadas sejam aplicadas”, reforçou o procurador Marcos Cutrim, que disse reconhecer o trabalho solidário e o esforço feito pelo governo do Estado no acolhimento dos imigrantes.
“Vamos avaliar nos próximos dias quais medidas podemos buscar para solucionar esse impasse e continuar prestando o auxílio humanitário. Se possível, teremos uma medida extrajudicial, mas se não for possível, sempre há as opções judiciais”, ressaltou o procurador Luiz Gustavo Montovane.
Situação no limite
Ao todo, já foram gastos cerca de R$ 23 milhões com os imigrantes. O Estado usou dos próprios cofres mais de R$ 10 milhões, enquanto a União repassou R$ 9,8 milhões, e ainda há R$ 2,8 milhões em despesas a serem pagas entre o aluguel da chácara que serviu de abrigo e o transporte usado para levar os imigrantes aos destinos que eles almejavam. Essas viagens já foram canceladas há mais de um mês, uma vez que o Acre é apenas a porta de entrada para eles.
A situação atual do abrigo na Chácara Aliança, onde ficam os imigrantes, tornou-se insustentável. Com capacidade para menos de 300 pessoas, hoje o abrigo conta com 800. E todo dia chegam de 60 a 70 imigrantes. As equipes de trabalho da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) também estão com a problemática do aumento constante de menores desacompanhados, de idosos e de mulheres grávidas, além das dificuldades dos órgãos federais na emissão de documentos.
O titular da Sejudh, Nilson Mourão, declarou: “Nossas equipes desenvolveram um trabalho heroico, mas, como não estamos visualizando uma solução permanente, o governador Tião Viana encaminhou ofício à presidente Dilma Rousseff informando que, depois desses quatro anos e meio, nós não temos mais condições para continuar com essas ações”.
