O governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública (Sesp), firmou um termo de cooperação técnica com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, visando colocar em prática políticas de enfrentamento à homofobia.
O disque 100 (disque direitos humanos) possibilita a realização de denúncias de violações de direitos contra crianças e adolescentes, pessoas idosas, deficientes físicos, população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), racismo ou qualquer outro tipo de preconceito.
De acordo com o secretário adjunto de Integração Social, Vanderlei Thomas, para denunciar uma situação de violação de direitos humanos é muito importante ter o endereço completo ou informações de como chegar até a vítima.
“A ligação é gratuita, pode ser anônima e é garantido o sigilo da fonte, bastando discar 100 em seu telefone, aguardar o atendimento e repassar as informações. Denunciar situações de violência de direitos humanos também é um ato de cidadania”, ressaltou Vanderlei Thomas.
O que é disque 100?
Funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil, por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel.
O serviço inclui ainda a disseminação de informações sobre direitos humanos e orientações acerca de ações, programas, campanhas e serviços de atendimento, proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos disponíveis no âmbito federal, estadual e municipal.
As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos, no prazo máximo de 24 horas, respeitando a competência e as atribuições específicas, mas priorizando qual órgão intervirá de forma imediata no rompimento do ciclo de violência e proteção da vítima.
