Durante a audiência pública de prestação de contas dos investimentos e gastos com a saúde pública no estado, referente ao terceiro quadrimestre de 2014, na manhã desta quarta-feira, 8, no auditório do Tribunal de Justiça (TJ), foi apresentado o relatório situacional do segmento.
A audiência visa demonstrar as ações e os investimentos realizados pelo governo do Estado na área da saúde pública, em cumprimento à legislação vigente (Lei 141/2013).
Estiveram presentes deputados estaduais, vereadores de Rio Branco, representantes do Ministérios Público Estadual e Federal, do Conselho Estadual de Saúde (CES), Tribunal de Contas do Estado (TCE), da sociedade civil organizada, secretários municipais de saúde, servidores estaduais e outras autoridades do estado.
O secretário de Saúde, Armando Melo, fez um balanço da apresentação. “Evoluímos bastante na cobertura assistencial e implementamos novos serviços. O SUS [Sistema Único de Saúde] é um sistema ainda em desenvolvimento, e são momentos de discussão como esses que servirão para ouvir as sugestões da comunidade e dos representantes das entidades presentes, para melhorar, qualificar e aprimorar esse serviço”, disse Armando.
Ferramenta de controle social
Os participantes tiveram acesso a dados como número de atendimentos ambulatoriais e internações por região do estado, indicadores de saúde como, por exemplo, cobertura das equipes de atenção básica e de saúde bucal, unidades com serviço de notificação de violência sexual, óbitos infantis e fetais investigados e óbitos de mulheres em idade fértil investigados.
Com relação ao valor investido em saúde no Acre, o estado continua ultrapassando o limite constitucional estabelecido de 12%. Foram investidos mais de R$ 586 milhões de recursos próprios para a área, no período de setembro a dezembro de 2014, o que representa um percentual de 17,32%, ou seja, 5,32% acima do mínimo legal.
“O governo do Estado tem se esforçado para ampliar o acesso dos usuários a um serviço de saúde de qualidade. A audiência pública é uma forma de prestar contas à população sobre trabalhos e projetos realizados para garantir o fortalecimento e a melhoria da assistência à saúde no estado”, finalizou Melo.
Confira a apresentação
As informações que compõem o Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas estão disponíveis no site do SIOPS – Sistema de Informação Sobre Orçamento Público em Saúde (http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/siops) e no SARGSUS – Sistema de Apoio ao Relatório Anual de Gestão do SUS (http://www.saude.gov.br/sargsus).
