Projeto de sustentabilidade dá resultados para o produtor e valoriza a preservação das florestas
O Estado do Acre foi reconhecido este mês através de um documento assinado pelo Conselho de Pesquisa Agrícola Internacional (CGIAR) e a Lexema Consultoria, com base na cidade de Vancouver, no Canadá, que o modelo em vigor no Estado pode indicar caminhos de como aumentar a produção agrícola e, ao mesmo tempo, diminuir os índices de desmatamento. Esse reconhecimento é resultado das políticas de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável aplicados no Acre nos últimos 12 anos. Nesse meio tempo, esses investimentos geraram um aumento significativo da produção agropecuária e da redução do desmatamento.
O Estado do Acre, com uma superfície territorial de 164.221,36 Km2 (16.422.136 hectares), corresponde a 4% da área amazônica brasileira e a 1,9% do território nacional e detém aproximadamente 87% de sua cobertura florestal original. A partir da década de 1970, a pressão pela colonização de novas áreas para estabelecimento de atividades agropecuárias a partir do desmatamento levou a graves conflitos fundiários e acabou gerando um forte movimento de resistência dos seringueiros. Esse processo resultou em uma estrutura de ocupação territorial bastante heterogênea.
Desde 1999 inicia-se um novo modelo de políticas públicas desenhadas a atingir o desenvolvimento sustentável e que vai se consolidando ao longo dos 12 anos subsequentes tendo como base uma mesma linha política, o que permite avançar sobre o legado deixado pela gestão anterior. Nesse período ocorreram grandes avanços em diferentes áreas. “Foi através do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) que definimos as potencialidades e restrições de uso do território do Estado e incentivamos a ocupação de áreas abertas pelo desmatamento para o uso adequado e sustentável da terra”, explica o secretário de Meio Ambiente, Carlos Edegard de Deus.
Agricultura sem desmatar
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 Desde o governo Jorge Viana, passando por Binho Marques e agora focando nas ações de Tião Viana, o Acre tem se preocupado em transformar suas florestas em regiões produtivas sem degradá-las, iniciando a produção florestal sustentável (Foto: Sérgio Vale/Secom) |
O uso das áreas desmatadas até 2004 consistia de 81,2% com pastagens cultivadas, 3,5% com agricultura, 13,2% com capoeiras (área com vegetação nativa em diferentes graus de regeneração), 0,6% com as cidades e 1,5% com espelhos de água. O secretário de Agropecuária, Mauro Ribeiro, conta que em todas as áreas que o governo trabalhou dentro da pecuária e da agricultura, os níveis de desmatamento foram reduzidos o máximo possível. “Usando as terras já abertas, a gente consegue aumentar a produtividade e ganhar a combinação de redução do desmatamento com a diminuição de queimadas”, conta Ribeiro.
Um dos motivos que leva esse plano a dar certo é a Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal, lançada em setembro de 2008. Essa política está sendo implementada por meio de uma estratégia conjunta de secretarias e autarquias que compõem a área de desenvolvimento sustentável do governo estadual, integrada com as prefeituras municipais e o movimento social organizado.
A Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal está alicerçada em dois programas: o Programa de Recuperação de Áreas Alteradas (PRAA) e o Programa do Ativo Ambiental Florestal (PVAAF), com objetivos, entre outros, da instituição da Regularização do Passivo Ambiental Florestal (áreas de reserva legal e preservação permanente) e permitir implementar a Certificação de Propriedades (Unidades Produtivas Sustentáveis).
Os autores do documento, a CGIAR e a Lexema Consultoria, consideram o Brasil uma "potência agrícola" que usa apenas 6% de suas terras agricultáveis. O Acre, Estado ressaltado no estudo, é elogiado por ter diminuído o desmatamento e aumentado a produção agrícola ao longo dos últimos seis anos – antes mesmo da aplicação do chamado mecanismo REDD (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação).
“Há doze anos existiam muitas queimadas. Ainda tem queimadas? Tem. Mas quem usa as técnicas que ensinamos não precisa mais. Um exemplo é da safra de milho, que todo ano tem quebrado recordes e ainda é negociado por um bom preço”, ressalta Mauro Ribeiro.
Valorizando a floresta
Desde o governo Jorge Viana, passando por Binho Marques e agora focando nas ações de Tião Viana, o Acre tem se preocupado em transformar suas florestas em regiões produtivas sem degradá-las, iniciando a produção florestal sustentável. “Ousamos e financiamos planos de manejo em assentamentos em nossas florestas estaduais”, conta João Paulo Mastrangelo, secretário de Floresta.
O projeto aplicado nos últimos 12 anos tem o objetivo de que o produtor rural tenha renda sem necessidade de converter a floresta. Já existem 500 famílias praticando o manejo florestal madeireiro. É uma política agressiva para reestruturar todo o formato de extrativismo praticado no Estado. Como resultados, podemos citar o aumento em mais de 200 % da produção de borracha desde 1999. Além disso, apenas 4% da madeira do Acre vendida dentro e fora do Estado não pertencem aos projetos de manejo sustentável.
“O Acre optou pelo desenvolvimento em áreas já devastadas e na floresta sem precisar derrubá-la, ambas gerando retorno econômico”, fortalece João Mastrangelo, ainda citando o exemplo de que o Acre é o maior produtor de compensados de madeira tropical do Brasil. A economia de base florestal já ocupa 16% do PIB acreano. “As pessoas ainda não têm real importância do setor florestal para o Acre. Nosso objetivo também é mostrar isso”, ressalta o secretário de Floresta.
A participação da exploração florestal, da agricultura e da silvicultura (agricultura madeireira) na economia do Estado vem crescendo nos últimos anos. O governador Tião Viana pretende reunir essas ações e deseja que elas deem um salto, principalmente através do aumento do número de áreas de manejo florestal e da incorporação de mais famílias produtoras.
Redução do desmatamento
Segundo dados anuais divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o desmatamento no Acre caiu 32% em 2004, 19% em 2005, 33% em 2006 e 54% em 2007, tendo alta de 38% em 2008, nova queda de 34% em 2009 e novo aumento de 63% em 2010. Porém, o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), a Secretaria de Meio Ambiente (Semsa) e o Ibama contestam os números sobre os aumentos registrados em 2010.
Em conjunto, os órgãos realizaram verificações in loco dos dados e encontraram erros nos resultados apresentados. Segundo um relatório enviado pela Semsa ao Ministério do Meio Ambiente, as queimadas registradas no ano passado foram um dos grandes motivos que levaram a esse erro de cálculo por conta do satélite utilizado pelo Inpe. O relatório aponta que apenas 26% daquilo que foi relatado corresponde à realidade, uma área de 1.145,03 hectares, contra os 4.390,14 hectares apontados nos dados do DETR/Inpe.
Além disso, o superintendente em exercício do Ibama do Acre, Diogo Selhorst, conta que os dados atuais publicados pelo Ministério do Meio Ambiente em 2011, apontaram três áreas detectadas com desmatamento ambiental, mas, através da verificação in loco pelo Ibama, nenhum desses desmatamentos foi confirmado.
O governador Tião Viana alicerça a continuação desse importante projeto em seu governo através de dois eixos: incentivar o manejo florestal, principalmente o comunitário, para que se possa explorar sustentavelmente os recursos da floresta sem derrubá-la, e a ocupação de áreas abertas com produção sustentável, voltada para a implantação de fruteiras, piscicultura e pequenos animais. Assim, o Acre dá exemplo por ter uma legislação que já segue os padrões REDD e que engloba todos os tipos de terras e de usos, incluindo a completa variedade de suas utilizações agrícolas que caminham em harmonia com as florestas do Estado. Tudo isso junto aos incentivos oferecidos, previstos no chamado Plano de Desenvolvimento Sustentável do Acre.
