Projeto já é desenvolvido em outros Estados da Amazônia. No Acre, vai beneficiar inicialmente os municípios de Acrelândia, Plácido de Castro e Senador Guiomard
Cooperação técnica firmada entre o governo federal e o governo do Estado tem como objetivo dar aos produtores rurais condições para a regularização de suas propriedades, obtendo desse modo o licenciamento ambiental do imóvel rural. E o primeiro passo é o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O projeto já vem sendo desenvolvido em outros Estados da Amazônia. No Acre, vai beneficiar inicialmente os municípios de Acrelândia, Plácido de Castro e Senador Guiomard, ambos com altos índices de desmatamento. Na Região Norte o percentual de desmate permitido é de 20% – o restante é considerado Reserva Legal ou Área de Preservação Permanente. Para aderir ao CAR o produtor deve procurar a prefeitura de seu município.
Segundo Nazaré Soares, gerente de Projetos do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o produtor rural nem sempre se regulariza por conta própria e necessita de apoio técnico e financeiro. “Nesse aspecto, o projeto financia o mapeamento dessas propriedades usando de georreferenciamento, que costuma alcançar até 60% dos custos envolvidos para regularização. Com a parceria entre o ministério e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o produtor rural vai sentir que não está sozinho nesse processo,” garante.
É importante para o produtor rural cadastrar sua propriedade, sendo esse o primeiro passo para obter a licença ambiental da propriedade, obrigatória para utilizar ou explorar os recursos naturais. O mapeamento permite monitorar o desmatamento ilegal e criar estratégias para adequá-las às exigências do Código Florestal, protegendo o meio ambiente e valorizando a produção responsável, além de possibilitar a obtenção do crédito rural para o produtor. O CAR é obrigatório, tem caráter permanente e precede a emissão de qualquer licença, autorização ou certidão, funcionando como uma carteira de identidade da propriedade.
“Esse projeto vem se associar a programas em que o Estado já estava empenhado, ajudando a acelerar o processo de regularização das propriedades rurais, além de diminuir os passivos florestais, que são as áreas ilegais desmatadas”, afirmou o secretário Edegard de Deus.
O presidente do Imac, Fernando Lima, diz que a adesão dos proprietários ao programa também auxilia o governo em seu papel de incentivar a produção local, através da regularização e cadastramento das propriedades, além de possibilitar um mapeamento mais detalhado das terras acreanas, com um banco de dados de informações ambientais.
