Objetivo é verificar caso a caso para saber as condições dos processos
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O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Henrique Corinto Moura, disse que o mutirão é o resultado da visita feita pelo governador Tião Viana ao presídio no mês passado (Foto: Gleilson Miranda/Secom)
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A Defensoria Pública do Estado do Acre, como o apoio da Secretaria de Direitos Humanos e do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), realiza todas as sextas-feiras mutirão de atendimento no presídio Francisco d’Oliveira Conde. Cinco defensores públicos fazem a revisão processual de 176 reeducandas.
O defensor-geral Dion Nobrega Leal informou que será feito um levantamento caso a caso, identificando aqueles em que já é possível a progressão de pena e mesmo a concessão de liberdade condicional. “Serão verificadas as situações de cada uma dessas mulheres. Algumas reclamam da não concessão de benefícios, outras que já deviam estar em liberdade. Vamos verificar e encaminhar ao Judiciário para as devidas providências”, disse Dion. Segundo ele, outros mutirões devem acontecer durante o ano, sempre às sextas-feiras, dia em que não há atendimento ao público na Defensoria Pública do Estado.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Henrique Corinto Moura, disse que o mutirão é o resultado da visita feita pelo governador Tião Viana ao presídio no mês passado. “Naquela oportunidade, o governador pediu que assumíssemos, junto com a Defensoria Pública, o compromisso de fazer um atendimento às reeducandas que estão no presídio de maneira provisória. A intenção é saber se alguma tem condição de ter seu processo avançado ou julgado mais rapidamente para que possa entrar no sistema ou, se for o caso, colocada em liberdade”, explicou o secretário.
O defensor Fernando Souza disse que há casos em que reeducandas já cumpriram quase 100% de suas penas em regime fechado sem nunca terem sido beneficiadas pela progressão de pena, que é um direito previsto em lei. “Estamos encontrando alguns casos assim. Ao final, é certo que muitas terão direito à liberdade, mas quem vai decidir isso é o Judiciário”, informou.
O diretor do Iapen, Dirceu Souza, disse que tem sido constatada a presença de muitas reeducandas em situação dúbia, que não se identifica se são provisórias ou condenadas. Ele esclarece que o atendimento por parte da Defensoria Pública é uma previsão legal que contribui para esclarecer essas situações. “O Estado tem que mostrar a elas, independentemente do tempo em que as internas estão aqui, se vão sair, quando vão sair e em que condições”, contou Souza. O diretor elogiou a atuação em mutirão da Defensoria Pública e disse que a presença dos defensores diminui a ansiedade das internas quanto às suas situações.
Uma das que buscava o atendimento era Pedriana Soares de Souza. Ela é de Brasileia, tem 28 anos e está no presídio desde outubro cumprindo pena por tráfico de drogas. “O que eu quero é ter o direito de estudar e trabalhar aqui dentro. Já fiz minha inscrição nos cursos, mas até agora não fui atendida. Quero que os defensores me ajudem a conseguir isso, pois sei que o estudo e o trabalho vão me ajudar a sair mais cedo daqui”, disse Pedriana.
