Consultas Públicas confirmam a eficácia do projeto para o Estado
Cruzeiro do Sul, Feijó e Tarauacá já validaram os estudos realizados para a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH) do Acre. Durante esta semana, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente realizou nesses municípios as Consultas Públicas, que são quando a sociedade chancela os planos. Esse processo se estende por todo estado e será concluido no próximo dia 24, em Rio Branco.
As Consultas Públicas colhem contribuições do poder público, sociedade civil e sociedade em geral, evidenciando, nesse caso, as empresas de saneamento básico, indústrias, pecuaristas, extrativistas, indígenas e agricultores. Assim, o estudo técnico é aprovado junto à comunidade local, confirmando-o como adequado a essas realidades. O debate é importante para democratizar as políticas e os instrumentos legais que irão orientar as ações de gestão das águas do Estado.
O processo de construção do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Acre é pautado na metodologia participativa do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Acre, e essa é a etapa de conclusão de um processo que foi precedido, entre outros, por consultorias, oficinas e diagnósticos.
“A finalização do Plano de Recursos Hídricos consolida um processo que iniciou com a elaboração do ZEE I e II, que neste momento vive a fase de implantação, que vai se completar com a fase de implementação do PLERH, da Lei Estadual de Recursos Hídricos e da Criação da Câmara Técnica de Recursos Hídricos no Conselho Estadual de Meio Ambiente Ciência e Tecnologia. Todos esses instrumentos, unidos com a participação da sociedade, nos possibilitam cuidar melhor de nossas águas, recurso fundamental para existência da vida no planeta”, ressalta o secretário estadual de Meio Ambiente, Edegard de Deus.
Em Cruzeiro do Sul a consulta pública teve como eixo norteador a necessidade de fortalecimento das secretarias municipais de Meio Ambiente e ampliação do corpo técnico, para fomentar as ações locais. Foi levantada também a necessidade de projetos de gestão de riscos e gestão de fronteiras, pois a maioria dos rios acreanos tem nascentes em outros estados ou países.
“A SEMA, desde o 2º Acre Ambiental, tem trabalhado com o fortalecimento da gestão municipal com a doação de imobiliário, equipamentos de informática e de campo, como os GPS. Essas reivindicações mostram o crescimento local e o interesse de se ter um trabalho mais efetivo para preservação e conservação dos recursos hídricos”, afirma a coordenadora do departamento de Gestão das Águas e Recursos Hídricos da Sema, Marli Ferreira.
Em 2006, foi apresentado o Plano Nacional de Recursos Hídricos para o Brasil, no IV Fórum Mundial das Águas. Agora, dentro das metas nacionais, todos os Estados estão construindo políticas específicas para gestão das águas, ou seja, os planos estaduais. O PLERH-Acre é desenvolvido com recursos do governo do Estado do Acre e apoio técnico e financeiro da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU/MMA) e do WWF – Brasil.
Confira a programação:
