Por muito tempo, o homem do campo era visto pela sociedade como um cidadão fora da lei. A legislação não oferecia plenas condições para que o produtor rural pudesse conciliar o trabalho diário, de onde sairia o sustento da família, com a preservação do meio ambiente. Trabalhadores rurais viviam em uma eterna insegurança jurídica.
Foi com a aprovação do Novo Código Florestal Brasileiro e a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Acre, em 2014, que 22.457 imóveis rurais tiveram a oportunidade de ficar em dia com a legislação ambiental, devolvendo condições de trabalho e dignidade ao homem do campo.
No Acre, a implantação e realização do CAR foi uma conquista do governo do Estado, com apoio do governo federal, que viabilizou via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio do Fundo Amazônia, a doação de mais de R$ 16,8 milhões em recursos para investimento no programa.
Com esse recurso, foi possível montar toda a estrutura de atendimento do projeto, disponibilizando escritórios fixos em Rio Branco, Senador Guiomard, Acrelândia, Plácido de Castro, Brasileia, Sena Madureira, Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul.
Além dos postos fixos, os produtores rurais puderam contar com o atendimento das equipes itinerantes, que durante sete meses percorreram todas as regiões do Estado, cadastrando as propriedades rurais, em especial aquelas que estão em locais de difícil acesso.
Em todo o país o Acre é o único Estado que adotou o modelo itinerante de atendimento do CAR. As equipes multidisciplinares que foram ao campo enfrentaram diversas dificuldades, mas também vivenciaram experiências gratificantes. Carlos Venicius Castor da Silva, por exemplo, um dos coordenadores de equipe itinerante, fala sobre o momento mais crítico e, também, mais gratificante.
“A distância e o acesso eram as principais dificuldades, mas nada que a gente não conseguisse resolver. O maior problema se deu no período eleitoral, quando alguns políticos agiram de má-fé para tentar comprometer a realização do cadastro. Houve o caso de um presidente de associação que, por interesses políticos pessoais, foi até uma rádio de grande audiência na Bolívia, incentivar os produtores a não aderirem ao CAR”, relembrou.
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Apesar dos entraves, o coordenador recorda também os momentos de satisfação que compartilhou com a equipe. “Nosso maior prazer era ver a euforia dos produtores quando eles saíam com o cadastro em mãos e a situação ambiental regularizada. Era como se nós estivéssemos entregando ali um símbolo de liberdade”, contou.
Novo Código Florestal Brasileiro: uma realidade no Acre
De acordo com o Novo Código Florestal Brasileiro, quem faz o cadastro comprova que está em dia com a legislação ambiental, passa a ter acesso ao crédito rural e demais programas oficiais de incentivo à produção e regulariza áreas desmatadas e multas emitidas até 22 de julho de 2008.
Mais de mil propriedades rurais no Acre estão em situação irregular e embargadas. Com a realização do CAR, muitos produtores já estão em processo de análise, para que, junto ao Ibama, possam ter a propriedade desembargada e a multa suspensa, segundo a aplicação da lei.
Foi no Acre que se deu o primeiro desembargo de terra e a suspensão de multa do Brasil, após as mudanças no Código Florestal.
Após sete anos, sem poder realizar o mínimo de investimento na propriedade, Geraldo Ferreira encontrou no CAR a chance de estar em dia com a lei e voltar a produzir, como forma de gerar o sustento da família.
“Quando fiz o CAR, minha expectativa era grande, porque eu sabia que ganharia a suspensão da minha multa e o desembargo. Já consegui aprovar meu financiamento no banco, de 100 mil reais. É uma bênção, um sonho que se realiza. Além disso, antes do CAR, a gente estava desorientado, sem saber o que fazer na propriedade. Agora, não, agora a gente trabalha em paz e com segurança”, disse.
Alianças que deram certo
Para desenvolver o projeto no Estado, além do apoio do governo federal, a Sema e o Imac contaram também com importantes parcerias firmadas, por meio de termos de cooperação, com a Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof), Universidade Federal do Acre (Ufac), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (Faeac) e Federação dos Trabalhadores em Agricultura do Acre (Fetacre).
Para o coordenador técnico do CAR, João Paulo Mastrangelo, a aliança firmada com os parceiros foi fundamental para a conquista dos resultados.
“Sem dúvida, o apoio que recebemos dos nossos parceiros foi decisivo na conquista dos resultados que alcançamos. Essas parcerias nos possibilitaram estruturar um dos mais ousados projetos de inscrição no CAR e regularização de imóveis inscritos. Vivemos um momento histórico com a implantação e realização do CAR no Acre, e essa empreitada só foi possível graças às alianças que formamos”, diz.
Perspectivas para o futuro
O prazo estipulado em lei para fazer o CAR vai até o dia 6 de maio de 2015, podendo ser prorrogado por mais um ano.
No Acre, o CAR é realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).
O secretário de Meio Ambiente, Carlos Edegard de Deus, também é o coordenador-geral do CAR e está à frente do projeto desde os primeiros testes no Estado.
Como foi o processo de implantação do CAR no estado do Acre?
Edegard de Deus – Tivemos que fazer uma grande mobilização, tanto a nivel federal para conseguir recursos junto ao BNDES/Fundo Amazonia, no Ministerio do MA e IBAMA para buscar apoio a implantacão do sistema (SICAR) e treinamentos da nossa equipe. Convencer o nosso produtor rual que o Car é importante e um instrumento que veio para ajudar o PR e criar Segurança jurididica na area rural para que o produtor pudesse trabalhar Tranquilo. Tudo isso só foi possivel , graças ao apoio irrestrito do nosso governador Tião Viana. E A FORTE PARCERIA COM O IMAC,
Qual foi o principal desafio?
ED – Conseguir colocar os 40 mil produtores rurais do acre na nossa base do Car.
O CAR continua em 2015?
ED – Sim. Nossos desafios para 2015: Inscrever os 18 mil produtores que ainda faltam. Concluir o modulo de analise, hoje sendo desenvolvido pela Universidade Federal de Lavras(UFLA) e, iniciar as análises das informaçoes que foram prestadas, pelos produtores , fazendo os ajustes necessários. Teremos também o desafio de elaborar a Base Cartográfica Temática e iniciar a elaboração dos planos individuais de regularização ambiental, a partir do sistema do Programa de Regularização Ambiental (PRA) para aqueles produtores que possuem passivo ambiental na propriedade. Muito trabalho pela frente!
