Desvio de recursos envolvendo um servidor e a contratação de serviços de UTI no Ar levam à investigação criminal e abertura de procedimento administrativo e disciplinar
Em entrevista coletiva realizada na manhã desta sexta-feira, 16, o secretário de Saúde Osvaldo Leal, acompanhado do diretor-geral da Polícia Civil, Emylson Farias, e do procurador-geral da PGE, Roberto Barros, anunciou as medidas adotadas pelo Governo do Estado para apurar as irregularidades identificadas no processo de aquisição de faturamento de UTI no Ar. O serviço é oferecido em situações raras – em sua maioria por intervenção judicial – a pacientes que necessitam de atendimento de emergência em outros centros médicos do país.
A pedido do governador Binho Marques, está sendo realizado um levantamento sobre o volume e o caráter desse procedimento entre 2007 e 2010. As irregularidades foram detectadas durante investigação realizada pela Secretaria de Saúde após constatar o crescimento da solicitação pelo serviço em 2010 cuja média, anual é de três encaminhamentos. Osvaldo Leal informou que o valor correspondente aos voos totaliza R$ 826 mil.
Três ordens de pagamento do serviço foram identificadas antes de concretizadas e tiveram o pagamento suspenso depois que o servidor envolvido confirmou, ainda na terça-feira, participação no esquema junto com uma agência de viagens que integra o consórcio de empresas que mantêm contratos com o Governo do Estado para emissão de passagens para Tratamento Fora de Domicílio. "Somente este ano ocorreram nove fretamentos, motivo pelo qual suspeitamos de que o número não condizia com nossa realidade", explicou o secretário.
Medidas administrativas e disciplinares estão sendo tomadas para apurar os fatos e verificar se há outros envolvidos na fraude. Todas as provas materiais foram reunidas e recolhidas para compor o processo protocolado hoje na Polícia Federal. "Como há recursos tanto federais, do SUS, como do Governo do Estado, achamos por bem que a Polícia Federal inicie a apuração. Se considerar que algum fato é de responsabilidade do Estado investigar, então será encaminhado para a Polícia Civil", informou o procurador Roberto Barros.
Além de sanções administrativas se comprovada a participação da empresa ou consórcio com cancelamento de contratos com o Estado, há outra medida disciplinar para a solicitação de ressarcimento do valor aos cofres públicos. O servidor envolvido no caso, que ingeriu substância utilizada para matar ratos na noite de quarta-feira, ainda está internado no pronto-socorro de Rio Branco. Durante o dia de ontem, seu quadro de saúde era crítico, mas, segundo o secretário de Saúde, na manhã de hoje não havia mais risco de morte e o paciente evolui para melhora.
