Dentro da programação da III Feira Panamazônia, a Rede de Comercialização Solidária Xique Xique, do Rio Grande do Norte, foi convidada para explicar – em Seminário que ocorreu no auditório do Sebrae – como funciona o Cadsol, que é o cadastramento dos empreendimentos econômicos solidários e que está sendo realizado pela Secretaria Nacional de Trabalho e Emprego, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Lidiane Freire, mentora técnica da Rede Xique Xique, conta que o Cadsol prevê o reconhecimento dos empreendimentos solidários e políticas públicas para construção da identidade da prática de economia solidária. “A Rede Xique Xique tem o desafio de desenvolver a metodologia e divulgar este cadastro para que os empreendimentos tenham acesso à declaração de conformidade à economia solidária”.
Ela conta que há 19.708 empreendimentos mapeados e identificados no sistema de economia solidária no MTE e a ideia é ampliar esse número.
Acre é referência
Para Lidiane, o Acre é referência no processo de organização e gestão e inclusive na institucionalização da política pública, em se tratando de economia solidária, apontando o fato de que tanto o Governo do Estado quanto a Prefeitura Municipal de Rio Branco têm estrutura física e política para desenvolver a política de economia solidária. “É um dos estados modelo da institucionalização da economia solidária enquanto política pública”, avalia.
A institucionalização da política pública nacional de economia solidária é uma necessidade na convicção de Lidiane. Ela conta que urge a aprovação de Projeto de Lei que institui a economia solidária enquanto política pública nacional e que está tramitando no Congresso Nacional.
