A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) vem a público manifestar-se acerca das gravíssimas acusações imputadas a magistrados e ao Poder Judiciário acreano por meio de reportagem do sítio de internet AC 24 Horas, sobre suposta chantagem entre Poderes constituídos do Estado.
Informamos à sociedade acreana que a PGE possui planejamento estratégico e controle de metas de suas ações, tendo como um dos seus indicadores o percentual de vitórias nos processos em que o Estado do Acre é parte. Com base nesses dados, não observamos qualquer alteração do referido índice, quando comparado com outros períodos de referência, em relação à época dos alegados fatos apresentados pela matéria jornalística.
Em verdade, o Chefe do Poder Executivo vem tratando as questões de relação entre os Poderes pautado no princípio da independência, de forma ética e republicana, buscando sempre o fortalecimento das instituições e do Estado Democrático de Direito. Assim,repudia-se qualquer ilação acerca da boa conduta dos magistrados das varas de fazenda pública e do Desembargador Adair Longuini, com os quais a PGE e o Poder Executivo mantém respeitosos diálogos, sempre pautados em princípios e regras constitucionais, destacando-se, aliás, que o percentual de repasse do duodécimo ao Poder Judiciário não se alterou no ano mencionado.
Nesse sentido, a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura atribuem aos magistrados uma série de garantias para exercício de sua independência de julgamento, a exemplo da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos, direitos os quais permitem aos juízes julgarem eticamente de acordo com a Justiça e a sua consciência.
É, portanto, com base na Constituição da República e na verdade dos fatos que divulgamos a presente nota, manifestando solidariedade e apoio aos magistrados e ao Poder Judiciário acreano.
Rodrigo Fernandes das Neves
Procurador-Geral do Estado do Acre
A Secretaria de Estado de Comunicação vem a público repudiar matéria fantasiosa veiculada em site de notícias local, que coloca em dúvida a seriedade e a independência do Poder Judiciário.
As gravíssimas acusações contra o Poder Judiciário e os seus membros partem de um veículo de comunicação acostumado a forjar manchetes sensacionalistas com o fito claro de servir a interesses obscuros, que estão longe de ser aceitos na prática do bom jornalismo.
As relações do governo com todos os poderes e instituições são pautadas no manto constitucional da independência, da autonomia e do respeito mútuos. Qualquer ilação contrária fere a verdade.
O governador Tião Viana tem as melhores considerações republicanas com os poderes e instituições, tem consideração com os valores da democracia e nutre o mais profundo respeito pelo desembargador Adair Longuini e pelos integrantes da magistratura.
O desembargador Adair Longuini é um homem que honra a sua função de magistrado e, no período em que presidiu o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, pautou as suas ações na defesa plena daquele poder. Divergências sempre acontecerão no Estado Democrático de Direito, mas nunca serão impeditivas para a construção de relações respeitosas em todas as esferas.
Entendemos que a reportagem é uma transgressão ética gravíssima à prática do bom e sério jornalismo, ao passo que entendemos não ser o caminho da sensatez ou da dignidade fazer ofensas ou devaneios para atingir pessoas de bem.
Apoiamos as medidas legalmente aceitas pelo Poder Judiciário em defesa da sua honra e dos seus membros.
Leonildo Rosas
Secretário de Estado de Comunicação
