Não dever nada aos órgãos ambientais, incrementar a produção por meio de linhas de crédito agrícola e ainda conseguir isenção de impostos na obtenção de materiais e insumos para a recuperação de áreas ambientalmente degradadas pode parecer uma aposta para um futuro distante, mas não é. Está acontecendo agora mesmo em todo Acre, por meio de um registro eletrônico gratuito, declaratório e de fácil acesso, o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Obrigatório em todo o território nacional, de acordo com as normas do Novo Código Florestal, o CAR chega ao Juruá com a abertura de um posto fixo de atendimento no Imac de Cruzeiro do Sul. O escritório, localizado na Avenida Getúlio Vargas, 78, inicia os trabalhos de cadastramento segunda-feira, 7, contando ainda com um posto itinerante instalado durante o mês corrente no Projeto de Assentamento Santa Luzia. Nos próximos meses, o CAR itinerante atenderá as áreas rurais de Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo.
Com a finalidade de oficializar a abertura dos trabalhos do CAR na região, o cadastro foi lançado nesta quarta-feira, 2, no auditório do Cedup de Cruzeiro do Sul, contando com a presença das principais autoridades ambientais do estado, de representantes da sociedade civil cruzeirense, além de lideranças do setor rural.
Para se cadastrar no CAR, o produtor necessita apenas dos documentos pessoais, um comprovante de propriedade ou posse do imóvel rural e uma declaração onde localiza seu lote, discriminando as áreas remanescentes de vegetação nativa das áreas destinadas ao uso agrícola.
O CAR está atuando em todo o estado graças ao apoio do Ministério do Meio Ambiente e aos recursos angariados pelo governador Tião Viana junto ao BNDES/Fundo Amazônia. A intenção é cadastrar primordialmente os 40 mil pequenos e médios produtores rurais do Acre, até o fim do ano.
Para mais informações, o escritório do CAR-Juruá conta com um plantão de atendimento em horário comercial nos números (68) 3322 6517 e 3322 9043.
O que disseram
Carlos Edegard de Deus, secretário de Estado de Meio Ambiente do Acre
“O CAR no Acre, fruto do empenho pessoal do governador Tião Viana, oferece muitas vantagens, mas dentre elas podemos destacar a resolução definitiva dos passivos ambientais – como multas e desmatamentos ilegais – colocando a propriedade rural na legalidade necessária não apenas para acessar as linhas de crédito disponíveis, mas também para que possa comercializar seus produtos e transações de compra e venda de terras, sem entraves.”
Fernando Lima, presidente do Imac
“Segundo o Novo Código Florestal, os desmates ocorridos até 22 de julho de 2008 estão isentos de multas ambientais. Proprietários com até quatro módulos fiscais, estão também isentos de recompor as áreas de reserva legal, sendo obrigatória apenas a recomposição das matas ciliares das nascentes e corpos d`água. O CAR, portanto, colocará os produtores dentro da regularidade necessária para garantir os recursos naturais, bem como o incremento à produção.”
Maria Louzanira Santos de Araújo, presidente da Associação Boa Esperança, da Comunidade São Gerônimo.
“Vai ser muito bom para o produtor rural, porque ele terá maiores facilidades para realizar financiamentos e nenhuma burocracia para se tornar regular do ponto de vista ambiental.”
João Silva Nascimento, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cruzeiro do Sul
“A questão ambiental tem sido tradicionalmente um gargalo para o pequeno e médio produtor do estado, impedindo-o muitas vezes de realizar atividades necessárias à sua subsistência, por conta das irregularidades e falta de acesso a uma política de resolução mais simples e eficaz.Com o CAR, temos expectativa de reverter esse quadro e levantar a produção em todo estado.”
IsacIbernon Lopes Filho, gerente regional do Imac no Juruá
“O Car facultará ao produtor inscrito a certeza de sua tranquilidade jurídica do ponto de vista ambiental, e a garantia de um planejamento mais eficiente de sua propriedade.”
