Até agosto vários encontros serão realizados para a coleta de sugestões
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Secretários Nilton Cosson, Eufran Amaral e Carlos Resende presidem os conselhos (Fotos: Luciano Pontes/Secom)
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A proposta do projeto de lei que cria o Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais e o Programa de Incentivos por Serviços Ambientais Carbono do Acre foi apresentada durante a reunião com os conselheiros dos Conselhos de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Estadual de Florestas e de Desenvolvimento Rural e Florestal Sustentável.
O encontro faz parte do processo de construção das diretrizes e dos arranjos institucionais do projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa. São presidentes do Conselho de Meio Ambiente, de Desenvolvimento Sustentável e de Floresta os Secretários de Estado Eufran Amaral (Meio Ambiente), Nilton Cosson (Produção Familiar) e Carlos Resende (Florestas), respectivamente.
Até o dia 30 de agosto serão realizadas reuniões com diversos setores da sociedade para colher propostas que serão incorporadas à versão final do projeto. Entre os setores que serão consultados estão a Federação dos Agricultores do Acre (Fetacre), manejadores, representantes dos pecuaristas, de organizações não-governamentais e de órgãos federais.
"Estamos colhendo sugestões que serão incorporadas ao projeto de lei. A ideia é de construir de forma conjunta esse instrumento que define a estrutura necessária para criação do programa de incentivo aos serviços ambientais", destaca a coordenadora do Departamento de Mudanças Climáticas da Secretaria de Meio Ambiente, Mônica De Los Rios.
A minuta de projeto será novamente avaliada já com as sugestões apresentadas na reunião dos três conselhos. De acordo com a coordenadora, a lei estabelece os princípios que o sistema e o programa devem seguir respeitando o que deverá acontecer, seguindo as regras internacionais e nacionais, sobre os potenciais mercados para estes serviços.
O projeto de lei prevê a definição das diretrizes, os princípios básicos, os tipos de serviços, produtos ecossistêmicos, além dos provedores e beneficiários do Sistema Estadual e do Programa de Incentivos por Serviços Ambientais. O objetivo geral do Programa de Incentivo, conforme a versão apresentada para apreciação da sociedade, é promover a redução progressiva e de longo prazo das emissões de gases de efeito estufa oriundos de desmatamento e degradação florestal.
A coordenadora completa dizendo que ainda fazem parte do projeto de lei os instrumentos de planejamento, gestão, controle e registro, econômicos e financeiros e de execução da política estadual, e também a definição de planos, projetos e subprogramas. "Estamos iniciando a discussão do projeto, que tem como meta a inclusão de todos no mercado promissor de serviços ambientais".
As sugestões que foram apresentadas e incorporadas à minuta do Projeto de Lei e depois de debatidas nos encontros setoriais voltarão para os três conselhos para uma nova discussão e encaminhamentos para aprovação caso a discussão seja satisfatória. Nos três conselhos participam membros de potenciais beneficiários como produtores rurais médios, grandes e pequenos extrativistas, ONG’s, instituições federais e órgãos estaduais, por meio dos conselhos a SEMA busca desenvolver o mesmo processo de debates de políticas públicas como ocorreu na aprovação do ZEE.
