Governador se reúne com César Dotto e diretor-presidente do Instituto de Pesos e Medidas, autarquia criada no último dia 18 de junho
O governador Binho Marques reuniu-se nesta terça-feira, 6, com o secretário de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, César Dotto, e com Amoízio Severiano, diretor-presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem), autarquia criada pela lei complementar 214, de 18 de junho de 2010, para ampliar a missão de servir e de melhorar a qualidade dos produtos comercializados, garantindo segurança para as empresas e consumidores. No Acre, a política de pesos e medidas não é restrita a isso, porém está no âmbito das ações de desenvolvimento. Por ela, os produtos terão qualidade certificada. “Faz parte de um grande projeto de desenvolvimento sustentável”, disse o governador.
O Ipem tem o compromisso do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) de investimentos que chegam a R$ 4 milhões na melhoria das instalações da autarquia, especialmente na modernização dos laboratórios. “A criação do Ipem não traz novas despesas ao Estado, que pode trabalhar com receita própria”, explicou Amoízio Severiano. O Ipem é uma autarquia estadual vinculada à Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia e nasceu com a atribuição de orientação, verificação, controle de todos os aspectos que envolvam medições comerciais, além de fiscalizar a qualidade dos produtos sujeitos à certificação da qualidade.
Com 29 servidores e 12 fiscais, o Ipem é uma organização que atua em consonância ao Inmetro, que é o órgão normativo do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro). Entre outras atribuições, ao Ipem compete verificar a observância das normas técnicas e legais, no que se refere às unidades de medida, métodos de medição, medidas materializadas, instrumentos de medição e produtos pré-medidos.
O controle de pesos e medidas no Acre teve início no começo da década de 2000 com o então governador Jorge Viana através de parceria com o Inmetro. De departamentos secretariais, as ações tem agora um organismo autônomo, sendo o diretor-presidente já atuava no setor desde 2005 e sua indicação é o reconhecimento do trabalho que vem sendo realizado.
{xtypo_quote_right}Faz parte de um grande projeto de desenvolvimento sustentável.
Binho Marques, governador do Acre{/xtypo_quote_right}O campo da metrologia legal é um conjunto de normas legais e regulamentos que devem ser obedecidos obrigatoriamente por todos aqueles que comercializam produtos ou prestam serviços mediante algum tipo de medição e pelos fabricantes de instrumentos utilizados para esse fim nos diversos campos de medição: massa, comprimento, volume, grandezas elétricas no campo da saúde, da segurança do cidadão e do meio ambiente, onde se incluem instrumentos como balanças, medidor de energia elétrica, taxímetros, radares, medidores de pressão, termômetros, produtos pré-medidos, entre outros. No campo da qualidade, existem produtos que se forem fabricadas de maneira incorreta ou com material de baixa qualidade podem colocar em risco a saúde e a segurança do usuário. Para esses produtos, o Inmetro torna obrigatória a adoção de normas técnicas: os procedimentos precisam ser cumpridos para que o produto tenha qualidade aceitável. Existem vários produtos que devem apresentar o Selo de Identificação de Conformidade para serem comercializados, como brinquedos, capacetes de motociclistas, reguladores de pressão e mangueiras para gás GLP, extintores de incêndio, fósforo de segurança, estabilizadores de tensão, pneus, isqueiros, plugs e tomadas para doméstico, lâmpadas, produtos têxteis e outros.
De acordo com César Dotto, a ampliação das atividades do Ipem permitirão geração de receita própria e a realização das atividades com maior segurança, certeza e credibilidade nos resultados, contribuindo significativamente para melhoria da qualidade de vida do cidadão acreano.