Donos de estabelecimentos devem obter a Licença de Segurança para ter o direito à comercialização de bebidas alcoólicas
Como faz todo ano, o Fundo de Reaparelhamento Policial (Furepol) de Cruzeiro do Sul está chamando todos os proprietários de estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas para tirarem a ‘Licença de Segurança’, que lhes dá o direito de vender as bebidas e também de funcionar durante a noite, de acordo com a categoria em que estiver enquadrada. Conforme explica o gerente do Furepol, Vitor Damasceno, são três as categorias. A primeira categoria, dependendo do estabelecimento, pode funcionar até as cinco horas da manhã no caso para as boates (só tem uma em Cruzeiro do Sul); os clubes de festas a exemplo do Magid e do Farinhada, por exemplo, vão até as três horas da madrugada desde que observem alguns quesitos como presença de seguranças (mínimo de seis). E a terceira categoria refere-se a bares e restaurantes.
Segundo Damasceno, dependendo da observação que a Polícia fizer, o estabelecimento pode pegar um horário ainda mais restrito. Por exemplo, se um bar perturba a vizinhança ou causa detrimento à segurança pública em potencial.
Os documentos necessários para a regularização são cópia do RG e do CPF, cópia do comprovante de residência, certidão de regularidade emitida pela SEFAZ, comprovante de inscrição do CNPJ e laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros. As taxas são: 1ªcategoria – R$ 107,12; 2ªcategoria – R$ 71,40 e 3ª categoria – R$ 57,12. A ‘Licença de Segurança’ é obrigatória e o estabelecimento que não estiver regularizado poderá receber uma multa.
Explica Damasceno que o chamado à regularização vale para Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo. Todos os estabelecimentos desses cinco municípios têm que estar de posse desse documento, pronto para visualização quando a Polícia chegar para fiscalizar.
Os estabelecimentos do Centro de Cruzeiro do Sul já estão regulamentados, inclusive atacados, comércios e bares. Damasceno garante que o Furepol tem a proposta de fiscalizar o cumprimento da exigência da ‘Licença de Segurança’ em grande parte da região, especialmente em Cruzeiro do Sul. Segundo ele, a regulamentação e a fiscalização ajudam a segurança pública porque a Polícia pode concentrar mais policiamento nos locais mais problemáticos.
O pequeno comerciante Valmir Silva da Rocha trabalha há 20 anos com um bar situado no bairro do colégio. Ele se diz favorável à ação do Furepol. "Tem que legalizar todo mundo senão vira bagunça", disse.
