O governador Tião Viana foi um dos convidados para palestrar no 4º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública, realizado em Brasília, nos dias 20 e 21 deste mês. O evento foi criado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e conta com a participação do ministro Gilmar Mendes (STF), do governador Marconi Perillo, da professora-doutora Julia Ximenes (EDB/IDP) e de outros especialistas. Em sua palestra realizada na manhã desta quarta-feira, 21, Tião Viana fez um aparato geral sobre a saúde pública do Brasil.
Tive a satisfação de proferir palestra no IDP – BSB, com o tema Direito Administrativo e Saúde…
— Tião Viana (@tiao_viana) 21 maio 2014
Com a apresentação intitulada, “Gestão de Políticas Sociais na Federação”, Viana falou desde o papel do Estado na saúde, definido perante a Constituição de 1988, até a fundação do Sistema Único de Saúde (SUS), e todo seu processo histórico, até os dias atuais. Ele demonstrou a exaustão de grande parte da federação com os custos de saúde pública, que têm se tornado cada vez mais altos, em contraponto às disponibilidades orçamentárias.
Tião Viana também atentou para as questões orçamentárias da União: “A lei orgânica da saúde de 1990 procura a seguridade social. E a seguridade social – está registrado na carta constitucional – garante que 30% do orçamento da seguridade social deveria estar transferido para a saúde pública. Estaríamos falando de R$ 200 bilhões, mas estamos transferindo apenas R$ 70 bilhões”.
O ministro Gilmar Mendes aproveitou para louvar a iniciativa do seminário. “Ao término deste encontro, tendo em vista tanto a superlativa pauta de discussões quanto o time escalado neste evento, certamente haveremos de amealhar tributos capazes de levar à superação de, muitas vezes, comezinhos obstáculos, de modo a possibilitar que finalmente antigas perplexidades cedam lugar a soluções proativas e eficientes”, disse o ministro do STF.
