Oficina realizada no Museu da Borracha tem a participação de gestores e lideranças comunitárias no debate
Presidente do Imac fez a abertura da oficina no Museu da Borracha, em Rio Branco (Foto: Angela Peres/Secom)
|
Gestores e lideranças comunitárias participam do encontro que discute o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para o Acre (Foto: Angela Peres/Secom)
|
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente executa o Projeto de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Acre, e a fim de validar os diagnósticos realizados, a partir desta quarta-feira, 16, estão sendo realizadas oficinas e apresentada a proposta de Lei da Política Estadual de Resíduos Sólidos em consulta pública no Museu da Borracha. A abertura do encontro foi realizada pela presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Cleísa Cartaxo.
Desde o ano de 2009, no "Acre Ambiental", o projeto iniciou um processo participativo durante o curso de capacitação sobre Regionalização e Gestão Associada de Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos, pré-diagnósticos e apoio de consultoria do Ministério do Meio Ambiente.
A questão de resíduos sólidos é maior que a simples concepção de lixo. Uma política ambiental que englobe esse enfoque equilibra a problemática social e econômica e até de saúde pública, tanto no meio urbano quanto rural. "A regionalização e gestão integrada são as propostas que se adequaram às necessidades do nosso estado", comenta a coordenadora do PEGIRS, Rosana Cavalcante. "Prevenir, reduzir, proteger, tratar, recuperar, reciclar, promover e enfim, produzir saúde pública com o máximo cuidado ambiental. Esses são os focos do projeto", conclui Rosana.
A aprovação da lei tem como consequência o Pacto Estadual, na qual todos os prefeitos se comprometerão em erradicar os lixões e o compromisso de implantar as ações emanadas pelo Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos em seus municípios.
O Plano
O Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Estado do Acre (PEGIRS) é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio de sua Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), e tem por finalidade estabelecer diretrizes e ações estratégicas capazes de nortear o Estado e seus Municípios para a adequada gestão dos resíduos sólidos.
As diretrizes e ações estarão fundamentadas na Lei de Consórcios Públicos (nº 11.107/2005) e em seu respectivo Decreto regulamentador (nº 6.017/2007), na Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), bem como nas demais legislações pertinentes aos resíduos sólidos.
Para atingir seus objetivos, o Governo do Acre realiza Oficinas Regionais nas quais serão apresentados e validados os diagnósticos e debatidas as proposições para o PEGIRS e Consulta Pública da Lei de Resíduos Sólidos do Estado do Acre.
