Assessor Carioca Nepomuceno explicou limitações legais que impedem o Estado de assumir compromisso maior com reajuste salarial
O Governo do Acre está trabalhando no que pode para avançar nas negociações com os professores licenciados em greve no Acre, mas esbarra em limitações devido ao ano eleitoral. A afirmação é do assessor especial do Governo, Carioca Nepomuceno, que participa das reuniões com os dirigentes sindicais – a última realizada nesta segunda-feira, 3, após os professores terem recusado em assembleia a contraproposta do Governo. Segundo o assessor, em 12 anos de Governo da Frente Popular, essa é a primeira vez que se discute reajuste em ano eleitoral. "Não podemos tratar como se tivéssemos a mesma margem de negociação de outros anos. Temos impedimentos legais. Não se trata de escolha política", afirma.
Na reunião desta segunda-feira, representantes do Governo retiraram a contraproposta rejeitada e esclareceram as razões que limitam a concessão de reajuste. "Neste caso, a lei só nos permite conceder reposição inflacionária do referido ano eleitoral. Os professores pedem que esse prazo seja considerado de 1 de janeiro a 30 de abril. Mas o que acontece é que o IBGE só fornece o índice de inflação do mês anterior após o 8º dia do mês subseqüente, ou seja, não teríamos como ter feito esse cálculo de reajuste solicitado pela categoria agora, no final de abril", explica Carioca.
Uma nova reunião foi marcada para a manhã desta terça-feira, dia 4, na Secretaria de Fazenda, quando se reunirão o secretário de Fazenda, Mâncio Cordeiro, o professor Sérgio Roberto, que participa das negociações, o assessor Carioca Nepomuceno, o procurador do Estado Marcos Ulisses, além de cinco representantes da categoria, sendo um advogado, um economista e dirigentes sindicais.
"Nós temos que entender que em ano eleitoral são várias as limitações. Já nos perguntaram se poderíamos criar uma nova lei garantindo parte do reajuste para o ano que vem, mas, pela legislação, não podemos comprometer o orçamento para o próximo governo", complementou Carioca que garantiu que todos os estudos estão sendo feitos no sentido de garantir um acordo para que alunos e familiares não sejam mais prejudicados com a paralisação dos docentes no Estado.
