Pessoas privadas de liberdade no sistema prisional no Acre terão uma atenção especial do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de ações conjuntas da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/Acre).
O estado é o quinto do país a aderir à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, e tem como objetivo humanizar a atenção à saúde nos presídios.
A política foi elaborada por um grupo de trabalho, com a participação dos ministérios da Saúde, da Justiça, do Desenvolvimento Social e das secretarias de Direitos Humanos, de Políticas para as Mulheres e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, sendo publicada em portaria conjunta pelos ministérios da Saúde e da Justiça de nº 1, de 2 de janeiro de 2014.
Zilmar Cândido, gerente da Divisão de Políticas de Saúde das Populações Prioritárias e Vulneráveis da Sesacre, diz que a política foi instituída pelo governo federal e o governo do Acre dá um passo importante em aderir a essa política, uma vez que o SUS é universal, e todos têm direito de assistência à saúde.
A gerente ressalta que a nova política permite a garantia do acesso da população carcerária aos procedimentos de diagnóstico e tratamento de doenças e, também, fortalece as ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde, visando diminuir os agravos mais frequentes, como tuberculose, DST/Aids e hepatites virais, por exemplo.
