Pouco mais de R$ 8 mil é o valor dos serviços a serem contratados
A Secretária Márcia Regina, da Segurança Pública do Acre, esclareceu hoje que o contrato que o órgão deverá firmar com a empresa Norsegel é fruto de uma adesão ao registro de preços realizado pela Secretaria de Gestão Administrativa, o que está previsto na lei de licitações para a contratação de serviços e compra de produtos que sejam utilizados por diferentes pastas do poder público. A publicação da ata com o valor global de R$ 5,7 milhões licitados pela SGA cumpre apenas a exigência legal estabelecida para os casos de adesão a registros de preços, mas o valor dos serviços a serem contratados pela Segurança Pública é de puco mais de R$ 8 mil.
"Para poder contratar os seviços ou produtos objeto do Registro de Preço, a secretaria assina a ata de adesão à licitação em seu valor total, mesmo que vá contratar apenas uma parte do valor licitado. No caso da Secretaria de Segurança, vamos contratar no momento apenas dois postos, que representam um valor mensal de pouco mais de R$ 8 mil", afirmo Márcia Regina.
