Audiência pública contou com a participação de representantes da cultura no país
Para debater sobre as resoluções da II Conferência Nacional de Cultura (CNC), aconteceu em Brasília, na última quarta-feira (24), uma audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) com a participação de sua vice-presidente, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), João Batista Ribeiro Filho, coordenador executivo da II CNC; Alfredo Manevy, secretário executivo do Ministério da Cultura (MINC); Daniel Zen, presidente da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansur (FEM); Chico César, diretor da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) e Sandra de Sá, cantora e compositora.
Para a vice-presidente da Comissão, o Congresso sinaliza o interesse no debate referente as PECs que tramitam na Câmara dos Deputados, por representar um verdadeiro marco regulatório para o setor da Cultura.
"Além de modificações na Lei Rouanet e da definição de cultura como direito social, essa nova legislação concederá, pelo menos, 2% das verbas do Orçamento Geral da União para o setor da Cultura. No momento, menos de 1% tem essa destinação e o setor sobrevive em função das emendas parlamentares, expediente insatisfatório porque não é seguro: pode haver num ano e não no seguinte. Sem dinheiro pouco se faz", argumentou.
Alfredo Manevy, comentou sobre o desafio de superar as desigualdades culturais "não se pode confundir diversidade com desigualdade: todas as cidades precisam de Biblioteca, Cinema, Centro Cultural, cada uma a seu modo", disse. Ele garantiu que Cultura deve ser tratada como um direito social, sendo papel do Estado proporcionar as condições e o acesso pleno de todos às manifestações culturais.
O coordenador da II CNC, João Batista Ribeiro Filho, informou que a ampla participação de 206 mil pessoas, traduz em medidas e iniciativas toda a diversidade cultural do país, sedimentando a necessidade de interiorizar a cultura.
"A Cultura engloba diversidade, cidadania e desenvolvimento. Do elenco de propostas que surgiram na Conferência destaco a necessidade de institucionalização da cultura, para valorizar a diversidade cultural e combater a discriminação às minorias".
Para Daniel Zen, presidente da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour, as políticas públicas precisam ter um pacto federativo.
"Como na educação, onde não se discute mais a universalização do ensino, mas a qualidade das escolas, em relação ao setor da cultura, o processo ainda está no início. A maior parte dos municípios brasileiros não dispõe de um órgão que trate da cultura, sequer um departamento ligado à Secretaria Municipal da Educação. As Conferências motivaram os produtores culturais, os artistas e várias instâncias da pluralidade cultural a apresentar um Plano que precisa de coordenação governamental para consolidar as conquistas", disse.
Chico César, diretor-executivo da Funjope, cabe à sociedade apresentar propostas ao governo, começando os debates pelas etapas municipais, passando pelas estaduais até o plano nacional.
"As lutas de agora refletem a anistia, a volta dos exilados, a redemocratização, as eleições diretas. Agora queremos DDD: ou seja, democracia, diversidade e dinheiro. Apoio financeiro para garantir a sobrevivência das várias manifestações culturais", destacou.
Sandra de Sá, destacou que o problema da humanidade é a falta de educação e cultura, destando que amadurecer o pensamento no Brasil é um processo que levará muito tempo.
"Se as crianças aprendessem a arte da vida, da música, na escola desde o ensino fundamental, a população se mostraria mais receptiva às manifestações culturais. O governo precisa ajudar mais, porque sempre se diz que não há verba para a cultura, mas há verba para ser desperdiçada em tantas atividades sem valor. Desde lavar as mãos antes das refeições até respeitar o próximo e sua cultura, tudo é uma questão de educação e cultura".
Encerrando a reunião, Marisa Serrano afirmou que o Congresso poderá votar leis, que são instrumentos, mas cabe ao Executivo operacionalizá-las, porque ele é que tem o dinheiro.
A audiência pública será transmitida na integra na próxima segunda-feira (29) às 10 horas (horário de Brasília), com duração total de 1h31min, pela TV Senado.
(fonte: Agência Senado)
