O prefeito Marcus Alexandre assinou nesta segunda-feira, 10, o decreto nº 282, de 10 de março de 2014, alterando o decreto nº 111, de 4 de fevereiro de 2014, ampliando e atualizando a situação de emergência por conta da cheia do Rio Acre em Rio Branco.
No primeiro decreto, foi reconhecida a situação de emergência em áreas afetadas pelas inundações e escorregamentos de solo em várias áreas das zonas urbana e rural. O documento será apresentando nesta quarta-feira, 11, ao secretário Nacional de Defesa Civil, general Adriano Pereira Júnior, pelo senador Jorge Viana. “Choveu em dez dias o esperado para todo o mês de março”, lembrou Marcus Alexandre ao assinar o decreto.
As regiões atendidas pelo novo decreto são os bairros Seis de Agosto, Santa Teresinha, Ayrton Senna, Adalberto Aragão, Aeroporto Velho, Terminal da Cadeia Velha, Baixada da Habitasa, Base, Conjunto Jardim Tropical (Rua 10 de Junho), Boa União, Glória, Cadeia Velha, Cidade Nova, Palheiral, Bahia Velha, Triângulo Novo, Taquari e Quinze.
As áreas rurais à jusante da cidade de Rio Branco (para onde as águas estão indo) são as comunidades do Bagaço, Extrema, Colibri, Limoeiro, Boa Água, Quixadá, Panorama, Vista Alegre, Oriente, Ramal da Judia, Cajazeira, Catuaba, Extrema II, Liberdade, Belo Jardim (ribeirinho) e, à montante da zona urbana da capital (de onde as águas vêm), as comunidades do Benfica (ribeirinho), Capatará, Moreno Maia (produtores residentes ao longo do Rio Acre e Caipora), Riozinho, Água Preta, Barro Alto e outros produtores ribeirinhos, ao longo do Riozinho do Rôla, Vai se Ver, São Raimundo e Espalha.
Entre várias justificativas, o decreto considera a “necessidade premente de dar continuidade à adoção de medidas de proteção e garantir a segurança global da população que habita essas áreas” e que “o abrigo temporário no Parque de Exposições encontra-se instalado desde o dia 01.02.2014, perfazendo 39 dias de permanência das famílias com ações de assistência social, saúde, segurança alimentar e demais serviços essenciais”.
A elevação do nível do Rio Acre, que marcou 16,34 metros na tarde desta segunda-feira, e a previsão de que o manancial ainda vá continuar subindo nos próximos dias, estão entre os fatores que determinaram a ampliação da situação de emergência. Além disso, há atualmente 6.427 imóveis afetados pela enchente em 12 bairros. No primeiro decreto, haviam 2.189 imóveis atingidos.
Em muitos casos, a estrutura dessas edificações – prédios residenciais e comerciais – está seriamente abalada pela incidência das chuvas e seus efeitos. O novo decreto leva em conta, também, o grande acúmulo de chuvas, desde o mês de novembro de 2013, agravando ainda mais a situação das famílias que vivem nas áreas de abrangência do decreto.
O novo decreto mantém vários dispositivos anteriores e acrescenta que os recursos do município, por si sós, não farão frente à grande demanda imposta pelo flagelo. Sobretudo, o decreto lembra que, no último dia 4 de março, o Centro Nacional do Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (CMADEN) emitiu alerta de “risco alto” para enchentes e inundações na capital do Acre, o que veio a se confirmar.
