Próximo encontro será no Acre, na última semana do mês de maio, ampliando o debate sobre os temas mais relevantes da região amazônica
O vice-governador César Messias representou o Estado do Acre nesta sexta-feira, 12, no 7º Fórum de Governadores da Amazônia, em Porto Velho. O encontrou reafirmou posições do Acre e demais Estados em questões como aviação regional e discutiu temas ligados ao macrozoneamento, o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) e a inclusão do Programa de Estradas Vicinais da Amazônia no orçamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Convidamos os governadores para o próximo fórum, que será realizado em Rio Branco na última semana de maio", informou César Messias, ressaltando como temas importantes desse encontro a padronização nacional dos preços dos insumos do programa Minha Casa Minha Vida e o fortalecimento da aviação regional.
A reunião preparatória do fórum ocorreu na quinta-feira, 11, envolvendo os secretários de Meio Ambiente e do Planejamento dos Estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Roraima e Tocantins. O Fórum foi conduzido pelo governador de Rondônia, Ivo Cassol, e contou com a presença do vice-governador João Cahulla, do governador de Mato Grosso, Blairo Maggi e o vice-governador João Alverto de Souza, governador de Tocantins Calos Henrique Amorim, o vice-governador do Acre Cesar Messias, o governador do Amazonas, Eduardo Braga, o vice-governador do Pará, Odair Correa, vice-governador do Amapá Pedro Paulo Dias, Valdir Maranhão, secretário de Ciência e Tecnologia, representando a governadora Roseana Sarney, o secretário do Ministro do Meio Ambiente, Egon Krakhecke, ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, subchefe de Assuntos Federativos da SRI, Olavo Noleto, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, além de outras autoridades que estiverem presentes durante o fórum. No fórum, os governadores definiram uma agenda comum para os nove Estados, levando em conta a diversidade de cada um. Assuntos de todas as ordens, econômicos, ambientais, de saúde, infraestrutura e outros foram debatidos.
Leia a íntegra da Carta de Porto Velho
CARTA DE PORTO VELHO
CONSIDERANDO que Fórum de Governadores da Amazônia Legal tem sido um espaço de permanente fortalecimento do Pacto Federativo e da expressão legitima de diretrizes estratégicas de desenvolvimento;
CONSIDERANDO o papel da Amazônia para o desenvolvimento nacional e para a agenda global de sustentabilidade, e aspirações de seu povo por melhores condições de vida;
CONSIDERANDO que o desenvolvimento da Amazônia Legal necessita de um órgão integrador das políticas públicas para a Região e de coordenação das ações no território;
Nós, Governadores dos Estados que compõem a Amazônia Legal – Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins – reunidos em Porto Velho, capital do Estado de Rondônia, cientes de nossas responsabilidades institucionais e comprometidos com o desenvolvimento sustentável de nossa região, declaramos:
Terra Legal
1. A histórica proposta de enfrentar o caos fundiário na Amazônia surgiu e ganhou força nas reuniões deste Fórum de Governadores. Afirmamos nosso apoio ao Programa Terra Legal, em especial por seu modelo de implementação descentralizado e em estreita cooperação com Estados e Municípios. Por outro lado externamos nossa preocupação com a imposição de condicionantes não previstas na Lei 11.952/2009, que ameaçam comprometer o foco e a eficácia da regularização fundiária no campo e nas cidades.
Macrozoneamento
2. O Macrozoneamento da Amazônia Legal, referência estratégica à implementação de políticas e programas que estão promovendo as grandes transformações da região, terá maior eficácia se integrar e coordenar os esforços da União e dos Estados em prol de uma agenda comum de desenvolvimento em bases sustentáveis. Portanto, todas as ações e os investimentos a serem realizados na região deverão ser orientados por este instrumento.
Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia
3. Governo Federal, Governos Estaduais e setor privado devem garantir os recursos para financiar o PRDA, através de fontes orçamentárias e de agências de crédito e fomento (BNDES, BID, BIRD, e outros), sob pena de frustrar o que estabelece a Lei Complementar nº 124/2007.
Programa Minha Casa Minha Vida
4. As notórias dificuldades logísticas da Amazônia implicam em custos mais elevados de obras e investimentos. De importância fundamental para inclusão social e aquecimento da economia regional, com geração de empregos e distribuição de renda, o PMCMV não pode ser implementado com base em planilhas de custos que não façam diferenciação por Unidade Federada. É crucial a imediata revisão dos custos da unidade habitacional, para melhor desempenho do Programa na Região Amazônica.
Desenvolvimento Econômico Regional
5. Apesar dos importantes avanços nos últimos anos, a economia da Amazônia ainda se concentra em produtos primários. E estratégico reunir esforços no âmbito federal e estadual para potencializar e ampliar os instrumentos e incentivos ao adensamento de cadeias produtivas industriais e à agregação de valor na região.
Interlocução dos assuntos da Amazônia no Governo Federal
6. O diálogo entre o Governo Federal e os Estados, realizado no âmbito do Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, tem gerado benefícios para toda a região. Entretanto, a dinâmica do processo envolvendo diversos atores requer a identificação clara de um agente interlocutor capaz de coordenar os diversos assuntos da agenda da Amazônia. Propõe-se a identificação de uma Instituição para a governança necessária.
Assuntos pendentes dos Fóruns anteriores
7. A dramática situação da Aviação na Amazônia, tratada nos Fóruns anteriores, continua sem solução. Indica-se em regime de urgência o encaminhamento ao Congresso Nacional do Projeto de Lei em elaboração pelo Ministério da Defesa / Secretaria da Aviação Civil, apresentado no Fórum de Macapá, em 16 de outubro de 2009.
8. O compromisso de liberação de recursos arrecadados pela SUFRAMA em 2009, deve se traduzir em Convênios com os Estados, a serem firmados e liberados até no máximo 03 de julho de 2010;
9. Reafirmar a necessidade de uma força tarefa para o equacionamento de soluções que envolvam a aprovação pelo Congresso Nacional, em regime de urgência, da PEC 315/2008, que trata da cobrança de ICMS na geração, transmissão e distribuição de energia, e do PLC 351/2002 FPE – Verde;
10. Os investimentos estratégicos em infra-estrutura logística do PAC na Amazônia devem ser integrados à recuperação e racionalização da malha de vicinais. Reafirma-se a necessidade de inclusão do PREVIA – Programa de Estradas Vicinais da Amazônia, desenvolvido pela SAE e Ministério dos Transportes, no orçamento do PAC e na preparação do Orçamento 2011.
