Iapen e Sejudh anunciam a criação do Código de Conduta no sistema penitenciário para evitar violações ao cumprimento da ressocialização
O Instituto de Adminstração Penitenciária do Acre (Iapen) e a Secretaria de Estado da Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) anunciaram nesta terça-feira, 9, a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Iapen e a criação do Código de Conduta do Agente Penitenciário.
O PCCR traz reajuste salarial de até 50% para servidores de níveis médio e superior, além de benefícios como adicional de titulação (20% para graduação em nível superior, 7,5% para pós-graduado, 15% para mestre e 20%, doutor), Prêmio de Valorização Anual, também chamado de 14º salário, e etapa-alimentação.
Os novos salários serão pagos na folha deste mês e os valores são retroativos a dezembro de 2009. O salário-base do agente penitenciário de nível médio sai de R$ 588 para R$ 725, e o de nível universitário, de R$ 1.588 para R$ 2.322. O sistema penitenciário possui 1.117 funcionários. São 880 agentes penitenciários em todo o Estado, sendo 640 em Rio Branco. “É uma conquista muito importante, cujo mérito é dos agentes penitenciários”, disse Leonardo Carvalho, diretor-presidente do Iapen. Através da meritocracia, valorizam-se questões como a assiduidade, a busca pela qualificação e a boa conduta.
Somadas ao Código de Conduta, as conquistas demonstram a evolução de uma categoria ainda jovem. O Código, conforme explicou Henrique Corinto, secretário de Justiça e Direitos Humanos, traz celeridade a eventos como a apuração de ocorrências envolvendo os profissionais do sistema. “O Código descreve situações e a forma de se proceder, além de penalidades às condutas que possam levar a maus-tratos ou que venham colocar em risco a sociedade”, esclareceu o secretário.
