Alagoas, Amapá, Maranhão, Piauí e Roraima utilizarão o sistema criado pelo Imac para informatizar o licenciamento ambiental
"Quando o Seiam – o sistema informatizado – foi apresentado, em setembro deste ano, aos órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental nos outros Estados brasileiros eles ficaram impressionados", afirmou a presidente do Imac, Cleísa Cartaxo.
De acordo com o documento de pedido de permissão de uso enviado pelo Ministério do Meio Ambiente, a decisão de utilizar o sistema desenvolvido no Acre para atender as necessidades de outros Estados foi embasada no sucesso da experiência e no fato de o sistema ter sido desenvolvido em plataforma livre.
O Programa de Modernização dos Sistemas de Licenciamento Ambiental é uma das ações do Programa Nacional do Meio Ambiente II, do Ministério do Meio Ambiente. Trocando em miúdos, é um esforço do Governo Federal em parceria com os Estados para modernizar os sistemas que auxiliam os órgãos de meio ambiente na organização da fiscalização, gestão e do licenciamento.
O licenciamento ambiental das atividades econômicas com potencial de impacto à natureza é a garantia de que os danos serão minimizados e que os inevitáveis serão compensados de alguma forma. Um exemplo disso é o trabalho de inclusão social e desenvolvimento sustentável que está sendo realizado na ZAP da BR-364. As 400 famílias que moram no trecho da ZAP-BR estão recebendo forte investimento do governo para incentivar a produção, garantindo que as práticas sejam ambientalmente corretas, como o abandono do uso do fogo para preparar a terra.
Como explica Cleísa Cartaxo, além de mais agilidade, a informatização dos sistemas garante maior segurança as informações e total transparência das ações desenvolvidas pelo Instituto. O Seiam permite que instituições parceiras no licenciamento compartilhem as informações em tempo real.
"Hoje, todas as atividades licenciadas pelo Imac tramitam através do Seiam. E o custo da implantação do sistema foi cinco vezes mais baixo do que teria sido se fosse utilizada uma solução comercial no lugar do desenvolvimento em software livre", completou.
O Seiam começou a ser implantado em 2007 e já está em plena atividade nos municípios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul. Até 2010 estará funcionando em todos os núcleos do Imac no interior de Estado.
