Ação faz parte do processo de criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Crôa/Valparaíso, que vai garantir apoio às famílias extrativistas que vivem na área e a preservação do lugar repleto de riquezas naturais
O Programa Luz para Todos chega ao Rio Crôa, localizado a cerca de 60 quilômetros de Cruzeiro do Sul pela BR. A equipe técnica do programa executado pelo Governo do Estado já fez o levantamento da área e a instalação começa logo que o Ramal que dá acesso à comunidade seja recuperado pela prefeitura de Cruzeiro do Sul. O técnico do programa, Ângelo Serna, diz que a instalação da rede é simples, porque serão necessários apenas três quilômetros de rede.
A ação é parte do processo de criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Crôa/Valparaíso, que será gerenciado pelo Governo do Estado por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA. Será a primeira unidade de conservação estadual desta modalidade.
A área do Crôa/Valparaíso é de 106 mil hectares e no local vivem cerca de 300 famílias. O processo de criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável começou em 2002 encabeçado pelos moradores da área desde 2002, uma luta antiga da população. Atualmente a gestão do processo de criação da unidade é de responsabilidade do Instituto Chico Mendes. Para que o Governo do Estado assuma a gestão da unidade é necessário que ocorra a arrecadação e desapropriação das terras pelo INCRA. Em seguida, as terras serão repassadas ao governo do Estado, que irá gerenciar a unidade. "A gestão será do governo, mas as ações serão compartilhadas com os parceiros", explica Eufran Amaral, secretário estadual de Meio Ambiente.
A regularização fundiária garante aos moradores da região, a maioria posseiros, a concessão real de uso da terra, que não poderá ser vendida, mas passa de pai para filho. A comunidade aguarda com expectativa o andamento do processo para ter acesso a benefícios como créditos e financiamentos.
Silvana Souza, chefe da divisão do SEANP da Sema, que acompanha, junto ao Instituto Chico Mendes o processo de criação da Reserva explica que as Unidades de Conservação têm um papel importante pois preservam a diversidade de ecossistemas naturais e promovem a sustentabilidade do uso dos recursos naturais, bem como a manutenção da cultura tradicional, além de estimular o desenvolvimento regional. A ideia é utilizar os recursos naturais da região manejados corretamente. "O morador poderá ter seu roçado, seu feijão e ter renda também com o açaí, por exemplo, mas isso sem que ele tenha que abrir novas áreas, fazer novos desmates". Por meio do Programa de Certificação do Ativo Ambiental os moradores poderão ter alternativas para o uso do fogo, através de assistência técnica e assim recuperar áreas degradadas e gerar renda.
O morador José Bussons de Oliveira, diz que no início se assustou com a ideia de morar em uma Reserva, mas já sabe que vai poder manter o modo tradicional de vida, manter a família com a agricultura e a venda de açaí e buriti. "Com o documento que vamos ter de concessão de uso da terra, vamos ter acesso a créditos bancários e aos programas dos governos".
Beleza cênica e artesanato em alta no Crôa
Lugar que abriga uma beleza exuberante. As águas são escuras e espelhadas. Em vários trechos, a mata ainda se fecha ao redor do Rio Crôa, que é um dos únicos locais do Acre onde há a presença de vitórias régias.
Além da beleza cênica e exuberância da natureza, que indica a necessidade de conservação, a região tem grande potencial turístico para o artesanato. As ações da Secretaria Estadual de Meio Ambiente tem o objetivo de fortalecer este perfil. A energia elétrica potencializa, por exemplo, o artesanato produzido no Rio Crôa, que já é referência no Acre.
Peças feitas no local com fibras de Carrapicho, buriti e sementes, são vendidas em grandes redes de lojas como a Tock Stock, o que garante renda para as famílias por meio da Associação de Mulheres artesãs do Rio Crôa. A presidente da Associação, Francisca Teixeira, diz que atualmente o grupo gasta cerca de 100 litros de óleo diesel por mês para manter o motor que gera energia elétrica na sede da Associação. "O dinheiro que pouparemos vamos investir para aumentar nossa produção e vamos diversificar nossos produtos", relata. A produção de velas dentro de cocos e a produção de sacolas retornáveis são novos itens que serão inseridos na comunidade do Crôa.
A diversificação do artesanato, que resulta no fortalecimento social e econômico da comunidade, também é parte do processo de articulação que a Sema promove entre os moradores da Unidade de Conservação e os parceiros. "Se o artesanato é um grande potencial da comunidade, temos que investir nisso. As sacolas retornáveis que vêm sendo utilizadas pelas grandes cadeias de supermercado para reduzir o uso de sacolas plásticas, contribuindo diretamente com a redução dos gases que promovem o efeito estufa, poderão ser produzidas pelas artesãs do Crôa, que já tem um marketing forte", explica Silvana Sousa, chefe da divisão do SEANP da Sema.
"O dinheiro que pouparemos vamos investir para aumentar nossa produção e vamos diversificar nossos produtos", Francisca Teixeira (Presidente da ASsociação de Mulheres artesãs do Rio Crôa) |
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Além da articulação com a prefeitura de Cruzeiro do Sul e o Programa Luz para Todos, várias outras ações são executadas pelo Governo do Estado desde o início do processo de criação da Unidade, como cursos de qualificação e capacitação da comunidade nas áreas de organização e produção. "O objetivo é empoderar a comunidade e dar aos moradores condições para que eles possam viver bem e produzir dentro da Reserva, sem que haja necessidade de aumentar, por exemplo, as áreas desmatadas", conta Eufran Amaral.
Todas essas ações nas Unidades de Conservação visam a consolidação do SEANP. O Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas foi instituído através da Lei de Floresta de Nº1.426, e recentemente passou por revisão, através do Decreto Lei de Nº 2.095 de dezembro de 2008, a qual estabelece que as Unidades de Conservação de Proteção Integral e as de Uso Sustentável, com exceção das Florestas e Reservas Extrativistas, a gestão são de responsabilidade desta secretaria.
"Desta forma, o SEANP é um importante instrumento, no apoio às ações que concedam a gestão dos recursos naturais, de forma adequada. Quando falamos do SEANP, nos referimos às áreas protegidas, que são definidas como Unidades de Conservação, Terras Indígenas, Projetos de assentamentos diferenciados e a RPPNs", conclui o secretário estadual de Meio Ambiente .