Oficinas Comunitárias Locais para pactuação do Ordenamento Territorial Local

Construção de políticas com a comunidade proporciona gestão eficiente

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Ordenamento Territorial orienta o uso adequado da ocupação dos espaços e o redirecionamento das atividades (Foto: Sismat Assessoria)

As Oficinas Comunitárias Locais começam nesta quinta-feira, 27, em Xapuri. Trata-se de uma iniciativa que subsidia a elaboração dos Ordenamentos Territoriais Locais e até o presente momento foram realizadas em sete municípios prioritários para essa ação. As informações levantadas são base para o diagnóstico municipal, bem como a elaboração da matriz de demanda social das comunidades rurais. Elas têm como público alvo as lideranças da zona rural.

Essa é uma realização do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof), Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap), em parceria com as prefeituras, via apoio das secretarias de agricultura e meio ambiente.

O Ordenamento Territorial Local (OTL) é uma ferramenta de planejamento para orientar o uso adequado da ocupação dos espaços e redirecionamento das atividades, funcionando como subsídio às estratégias e ações na concepção de planos de desenvolvimento local.

Dessa forma, tem o papel de fornecer aos gestores públicos base técnica no processo de tomada de decisões para a implementação de políticas públicas com vista ao uso racional dos recursos naturais. “A iniciativa de trabalhar essa ferramenta de gestão dentro de um município demonstra a necessidade de conhecer melhor o espaço, considerando as potencialidades e vulnerabilidades dos recursos naturais, as características econômicas e sociais, os aspectos políticos e, acima de tudo, a cultura, a história e a diversidade de cada comunidade.

Esse avanço da gestão pública indica a relevância de uma gestão territorial participativa na construção de suas políticas, na gestão de seus problemas e desafios”, afirma a chefe de divisão de ordenamento territorial, Conceição Araújo.

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