Evento reuniu durante três dias representantes das áreas da justiça e segurança do Brasil, Peru e Bolívia
O último dia do 2º Encontro Trinacional de Representantes do Ministério Público, Magistratura e Policiais, realizado pelo Ministério Público do Estado do Acre e parceiros, foi marcado por duas palestras importantes. A primeira de Rogério Silva Portanova, professor-doutor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e a segunda do tenente-coronel e professor Wilkerson Sandes, representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. A procuradora de Justiça Patrícia Rêgo foi a mediadora da palestra de Rogério Portanova, que iniciou sua participação elogiando o Acre e seu exemplo para o Brasil e para o mundo.
"É uma terra que dá muitos frutos. À dignidade da política, os acreanos ousaram acrescentar a dignidade da floresta e de seus habitantes. Humanos ou não", elogiou. Portanova sugeriu em sua palestra um modelo que ele chama de Estado de Bem-Estar Ambiental. Trata-se, segundo ele, de um Estado que resgate as conquistas do Estado de Bem-Estar Social, tratando de seus excessos, porém baseado no quadro mais geral da sustentabilidade. "Esse Estado de Bem-Estar Ambiental não será fruto de conquista do poder por um partido nem privilégio de uma região. Ele deve ser uma referência norteadora de atuação do campo da radicalização da democracia e da nova cidadania emergente, que é a cidadania ambiental, típica do terceiro milênio, cheia de contradições, com avanços e recuos, mas resgatando a utopia de que podemos ainda construir a história com nossas próprias mãos", ressaltou.
Portanova disse que alguns sonhos que soam hoje como utopia não o são. "Quem pensava em internet há 30 anos atrás? Quem pensava em um negro presidente dos EUA ou que uma seringueira, lá do seringal Bagaço no Acre fosse convidada a ser presidente da república? Quem imaginaria que um seringueiro como Chico Mendes, desencadearia uma das lutas mais importantes do planeta?", questiona.
Segurança nas regiões de fronteira – A Fronteira terrestre brasileira corresponde a 27% do território brasileiro em 11 estados da federação. Numa faixa de 150 quilômetros de largura, 10 países são abrangidos. A zona de fronteira no Brasil reúne 571 municípios, que possuem alguma parte do seu território na faixa de fronteira com outros países da América Latina, sendo 122 cidades localizadas diretamente no limite da fronteira com outros países. Essas fronteiras do Brasil com países sul-americanos constituem vias de entrada e saída de bens que afetam profundamente a situação da segurança pública nacional. O projeto ‘Pronasci Fronteiras’ foi apresentado, no 2º Encontro Trinacional, pelo tenente coronel e professor Wilkerson Sandes, representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.
O projeto Pronasci Fronteiras tem por objetivo criar grupos policiais em 11 estados da federação para atuar de forma preventiva e repressiva nas regiões de fronteira e divisas, dentro de suas atribuições, no controle aos crimes típicos da região, por meio de ações preventivas e itinerantes. Tais atividades serão integradas aos órgãos federais, propiciando a resolução de casos em curto espaço de tempo e com resultados satisfatórios. As unidades serão compostas por policiais militares e civis, dentro das atribuições constitucionais de cada órgão, subordinadas às Secretarias de Segurança Pública de cada um dos estados contemplados pelo projeto, podendo admitir bombeiros militares e peritos criminais.
Segundo Wilkerson Sandes, a idéia é aumentar a mão-de-obra na fronteira, aprimorando as atividades e melhorando a qualidade do serviço prestado pelos policiais. "O Estado entende que, se melhorar a fiscalização na fronteira, cairão os índices de roubos e furtos de veículos e a entrada de entorpecentes", disse.
Dados – Um dos crimes mais frequentes na zona de fronteira no Brasil é o tráfico de drogas, presente em todos os Estados fronteiriços. As estatísticas apontam também que por ano no Brasil são roubados ou furtados cerca de 400 mil veículos e 150 mil cargas, que na grande maioria são levados para fora do país, passando pelas fronteiras. Outro crime relacionado à fronteira apontado pelo tenente-coronel é o tráfico de pessoas. Segundo levantamento realizado por especialistas no tema Fronteiras das secretarias de Segurança Pública do Brasil, aproximadamente 33 mil pessoas desaparecem anualmente no país, sendo que grande parte delas é levada para fora do Brasil por meio das fronteiras.
Fora esse impacto na situação nacional da segurança pública, as regiões de fronteira são caracterizadas também por serem altamente violentas. Uma análise comparativa do grau de incidência de homicídios entre as regiões dentro e fora da zona de fronteira no Brasil evidencia que os municípios com população até 50 mil habitantes, localizados na zona de fronteira, possuem incidência de homicídios maior que os localizados fora da zona de fronteira. Para Wikerson, esse diagnóstico evidencia a importância da implantação de um projeto de profissionalização da atuação policial na região de fronteira brasileira, dotando a polícia de todos os recursos logísticos, humanos e materiais necessários para aperfeiçoar a eficiência e efetividade das ações empreendidas. O 2º Encontro Trinacional teve início no dia 12, quarta-feira, no Teatro Plácido de Castro, com a presença de mais de 150 pessoas do Brasil, Bolívia e Peru. O próximo encontro possivelmente acontecerá na Bolívia.
