Meta do projeto é reduzir emissões de gases estufa por desmate e degradação
O Governo do Acre colocará em consulta a partir desta quinta-feira, 13, as diretrizes de um projeto de incentivo aos serviços ambientais relacionados a carbono prestados por comunidades rurais do Estado.
Entre os serviços visados estão o equilíbrio climático, a manutenção de biodiversidade, o sequestro de carbono e o fornecimento de água. A meta é estimular extrativistas, indígenas, pequenos, médios e grandes produtores a reduzirem as emissões de gases do efeito estufa com ações que evitem o desmatamento. O anúncio foi feito nesta quarta pelo secretário de Meio Ambiente, Eufran Amaral, durante o seminário REDD e Povos da Floresta, organizado pelo Fórum Amazônia Sustentável e governo estadual.
De acordo com Amaral, os incentivos do Projeto de Pagamento por Serviço Ambiental PSA – Fração Carbono se darão na forma do custeio – total ou parcial – de ações que favoreçam o aumento da produtividade, o uso sustentável, a proteção de florestas e a recuperação de áreas degradadas. O objetivo é aumentar renda familiar e diminuir pressão sobre a floresta, valorizando o ativo ambiental do estado. O projeto começará por áreas mais suscetíveis ao desmatamento, entre elas o entorno da BR 364, que liga Rio Branco a Cruzeiro do Sul, no oeste do estado.
"A assistência técnica para a produção sustentável nas propriedades será o principal incentivo do projeto. O recurso financeiro não é o fator de maior peso na repartição de benefícios com os produtores", esclareceu Amaral.
A vertente da assistência técnica no projeto agradou aos líderes extrativistas do Acre. "Somente com a capacitação e a profissionalização do produtor é que as unidades rurais produtivas vão se tornar viáveis economicamente, fazendo com que a gente permaneça na floresta" disse Juúlio Barbosa, do Conselho Nacional dos Seringueiros e membro da executiva do Fórum Amazônia Sustentável.
Para ele essa é a principal virtude do projeto e que o diferencia das iniciativas assistencialistas. O PSA integra a Política Estadual de Valorização do Ativo Ambiental Florestal, que inclui ainda o Programa de Certificação das Unidades Produtivas Sustentáveis. Com esse conjunto de políticas públicas, o Acre torna-se um dos pioneiros em programas de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD +) – modalidade que inclui o manejo e a conservação florestal.
Segundo Eufram Amaral, o projeto garantirá no longo prazo a manutenção contínua dos serviços ambientais pelas comunidades. No entanto, ele ressalta que o objetivo inicial não é criar um mecanismo de pagamentos por tais serviços. "Os pagamentos estarão atrelados ao mercado de carbono", explicou.
Para Dande Tavares, do WWF – e um dos que ajudaram nas discussões para a elaboração do projeto -, a proposta que o governo do estado do Acre porá em consulta pública poderá incorporar futuramente recursos financeiros provenientes de vários mercados, tornando-se um modelo para outros estados amazônicos. "O fundamental é que haja um pacto de governança junto com a sociedade civil. Temos de nos sintonizar também com o que será definido em Copenhague", sintetiza Tavares.
Participação social – O documento base com a proposta do projeto de incentivo ficará disponível no site www.ac.gov.br a partir desta quinta-feira, pelo prazo de noventa dias. Para facilitar o acesso das comunidades que não dispõem de acesso à Internet, técnicos do governo estadual farão apresentações para representantes das comunidades rurais remotas. A secretaria de Meio Ambiente realizará também um curso com lideranças comunitárias sobre serviços ambientais para difundir o plano e receber sugestões. O curso em parceria com as ONGs Forest Trends, Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) e Conselho Nacional de Seringueiros (CNS). O evento será no período de 18 a 21 de agosto e se encerrará com um seminário aberto sobre o tema.
