Artigos - Opinião

Olhar para o alto

Francilene Moura

Não é de bom tom

Renato Menezes

AGENDA DO GOVERNADOR

GLADSON CAMELI

16/06/2021 | Quarta-feira

Apresentação de projetos de lei da DPE que já estão na casa Cívil, para alinhar a aprovação.

Local
Palácio Rio Branco – Av. Getúlio Vargas, s/n – Centro, Rio Branco – AC, 69900-100

Fiscalização do Mapa aos produtores de Soja

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Ato de Sanção das leis:

– Lei prorroga o ICMS vencido de janeiro a abril de 2021 para pagamento até outubro, sem juros e multas.

– Lei que prevê o parcelamento de ICMS em até 180 meses para as empresas que estiverem em recuperação judicial.

– Lei que prorroga o pagamento do IPVA de 2021 para 20/12/2021.

– Lei que reduz a carga tributária do ICMS do Diesel para as empresas de transporte de passageiros

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