Formação se estende até o dia 11 de agosto
"Nós temos regras para fazer a gestão da nossa terra. Nós somos contra a entrada de sementes híbridas e transgênicas nas terras indígenas, por exemplo. Queremos cultivar nossas sementes tradicionais e produzir muito alimento saudável para nossas aldeias. Queremos, além da garantia de alimentos, fazer a gestão da nossa terra de acordo com nossas necessidades e entendimentos". Essa é a posição de Nilson Tuwe Kaxinawá, da aldeia São Vicente, Terra Indígena Kaxinawá do Rio Humaitá, que representou os Agentes Agroflorestais Indígenas, na reunião que aconteceu na última semana, com representantes do Governo do Acre, a Comissão Pró-Índio do Acre e a Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Estado do Acre – AMAAIAC. Seu objetivo é dar continuidade ao diálogo estabelecido com o Estado sobre a importância do trabalho dos AAFIs.
A reunião fez parte do XVI Curso de Formação de Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre, que está em andamento no Centro de Formação Povos da Floresta da CPI/AC e se estende até o dia 11 de agosto. A Comissão Pró-Índio do Acre vem, ao longo de sua trajetória de parceria com os povos indígenas acreanos, promovendo os cursos de formação de AAFIs e, em dezembro de 2009, teve seu Projeto Político-Pedagógico e Curricular para a Formação Profissional e Técnica Integrada à Educação Básica dos AAFIs aprovado pelo Conselho Estadual de Educação e pelo MEC. No projeto, as reuniões, encontros e articulações fazem parte da disciplina Conhecimento em Rede, cuja metodologia pode se dar enquanto intercâmbio de viagens para conhecimento de experiências de Gestão Territorial e Produção Cultural, ou pode acontecer em uma Articulação em Rede, que são espaços de entendimento e definição de políticas públicas indígenas. Neste 16º curso, está acontecendo um conjunto de reuniões sobre o reconhecimento profissional e o pagamento de serviços que os AAFIs fazem em seus territórios, entre elas, a reunião com o governo do Estado.
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O assessor Fábio Vaz de Lima, e o assessor especial dos Povos Indígenas, Francisco Pianko, representaram o Governo do Estado e participaram do debate em sala de aula, com os estudantes-AAFIs e com os professores da CPI/AC. A continuação do diálogo estabelecido entre governo e AAFIs foi o principal objetivo da reunião e, com ela, foi dado mais um passo rumo à elaboração de uma proposta de política pública para o trabalho desenvolvido pelos Agentes Agroflorestais Indígenas, como afirma a coordenadora do componente Conhecimento em Rede do XVI Curso de AAFIs, Vera Olinda: "A reunião com o Secretário de Governo foi um passo adiante no entendimento sobre o trabalho dos Agentes Agroflorestais Indígenas, que vai além da produção. Eles têm uma responsabilidade maior com a gestão dos territórios, porque tem formação específica para fazer essa gestão". Para Vera, a tônica da discussão é a permanência da política:"A necessidade é de aprofundar alguns pontos e revisar outros para atualizar o norte da política de gestão territorial".
Para o assessor Fábio Vaz, é necessário montar uma equipe bem consolidada para a elaboração de uma boa proposta: "A ideia é iniciar uma conversa para elaborar uma proposta de como trabalhar os Agentes Agroflorestais Indígenas de forma permanente como política pública. É claro que os agentes já tem uma visão muito bem elaborada, mas infelizmente na área pública a gente precisa avançar um pouco mais. Então, esse diálogo visa aprimorar as regras, os instrumentos, as instituições para absorver um trabalho que os AAFIs já estão realizando com essa experiência aqui da AMAAIAC e da CPI". Fábio afirmou ainda que o mais importante da proposta está no vínculo que o agente agroflorestal tem com a comunidade. "Quem determina não é o agente, o profissional, mas a comunidade que faz com que esse agente tenha um vínculo com ela e desenvolva um trabalho que seja compatível com o que a comunidade deseja. O controle da comunidade é muito importante. Esse é o diferencial do agente agroflorestal indígena de qualquer outra profissão".
Assimilar o trabalho desenvolvido pelos AAFIs na proposta é a vontade do governo que, segundo o Assessor dos Povos Indígenas, Francisco Pianko, é perfeitamente possível. Na opinião de Pianko, as comunidades não podem ficar engessadas na burocracia. Por isso, é preciso que o governo se relacione com a comunidade através do AAFI: "A gente quer que o governo seja parceiro e que a comunidade cada vez mais se desenvolva com autonomia. Só a comunidade pode fazer esse controle, a partir da necessidade da sua própria realidade. Eu acho que esse reconhecimento já existe. Agora, transformar isso numa política pública não é só questão de decisão, é preciso estruturar todo o processo".
O AAFI Guilherme Ferreira Nunes, da Terra Indígena Katukina Kaxinawá, aldeia Paroá, também está otimista. "A gente pode socializar nossas ideias com as do Estado e vamos, nos próximos dias, estar preparando uma proposta que não seja diferente da nossa realidade, daquilo que precisamos".
