Representantes de todas as esferas sociais e de instituições governamentais se reúnem para discutir propostas que serão encaminhadas à Conferência Nacional
Associar às discussões sobre segurança pública temas ligados à saúde, educação, geração de emprego e renda é o objetivo da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) apresentada pelo governo federal por meio do Ministério da Justiça a todos os brasileiros. No Acre, a Conferência Estadual de Segurança Pública foi aberta na manhã desta quinta-feira, 9, no auditório da FAAO com a presença de representantes de todos os poderes constituídos e da sociedade civil. Durante dois dias, várias vozes irão compor o mosaico de intenções e sugestões para melhorar o serviço de segurança pública do Estado e que deverão integrar a proposta a ser construída durante a conferência nacional que ocorre entre 27 e 30 de agosto, em Brasília.
"Esse é o grande objetivo do Ministério da Justiça, do governo Lula, fazer da Segurança Pública um direito fundamental de todo cidadão, de toda cidadã, por isso convidou a todos para esse grande debate", diz a secretária Márcia Regina. Em todo o Estado foram realizadas 6 conferências regionais envolvendo todos os 22 municípios e 3 conferências livres promovidas pela Diocese, Central de Articulação das Entidades de Saúde (Cades) e trabalhadores de Segurança Pública.
Em cada regional foram levantados temas referentes à realidade dos municípios, como o controle do tráfico de drogas na região de fronteira com o Peru e a Bolívia e aumento do efetivo, mas o fortalecimento da polícia comunitária é uma necessidade citada como prioridade em todo o Estado. Os relatórios destas conferências já foram encaminhados ao Ministério de Justiça que tem prazo até 31 de julho para avaliar os documentos enviados e reunir as propostas apresentadas.
O governador Binho Marques citou o fato de que o Estado busca parâmetros e padrões para resolver problemas relacionados à segurança da população, dia a dia. A proximidade da fronteira com países produtores de cocaína tudo são fatores relevantes na elaboração de projetos e liberação de recursos para o setor. Marques garante que até setembro deste ano um novo desenho será apresentado para fortalecer ainda mais a Segurança Pública. Ele cita investimentos como a construção de um novo presídio no município de Senador Guiomard com recursos na ordem de R$ 11 milhões. "Não vamos enfrentar a criminalidade apenas com armamentos, por isso investimentos no empoderamento comunitário que se reforça com uma conferência como esta. Precisamos da colaboração, do envolvimento de todos para resolver este problema complexo", diz o governador.
 Representantes de todas as esferas do poder constituído e da sociedade civil participam da Conferência Estadual de Segurança Pública (Foto: Sérgio Vale/Secom) |
A secretária executiva da Conseg, Fernanda dos Anjos, diz que está dialogando com o colégio de secretários de Segurança Pública desde janeiro de 2008 e ressalta o apoio de todos da construção de uma política nacional de Segurança Pública. Para ela, o Acre é um dos Estados mais mobilizados para a conferência nacional. "Aqui no Acre a gente viu que quando o governo se compromete, mobiliza o interior, se organiza. A participação social em segurança pública era impensável anos atrás. Agora é a hora de colocar para fora dilemas que envolve toda a sociedade".
No auditório da FAAO, completamente lotado, estavam trabalhadores em segurança pública, educadores, estudantes, representantes de organizações não governamentais ligadas a ações de combate e controle ao uso de drogas, à saúde e voltadas para garantir os direitos civis dos cidadãos. Temas como valorização profissional, repressão da criminalidade e prevenção social de crimes foram alguns dos outros temas abordados nas regionais, que devem voltar ao debate no encontro estadual.
